10/09/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500432-23.2025.8.26.0598 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RICHARD LUCAS CORREA -

Vistos.

Afasto a preliminar de nulidade da busca e apreensão.

Como exposto pelo Parquet, a r. decisão Juiz de Garantias da 3ª RAJ que deferiu a busca e apreensão domiciliar possui fundamentação suficiente e concreta, pois, inclusive, fez menção ao parecer favorável do Ministério Público e citou expressamente o endereço em que ocorreria a diligência (cf. fls.12/13 dos autos em apenso nº 1503099-18.2025.8.26.0392).

Ademais, vê-se que o acusado foi denunciado em outros autos pelos delitos, em tese, de tráfico e associação ao tráfico, no feito nº1500357-81/2025.8.26.0598, por fato supostamente ocorrido em meados do mês de junho deste ano (cf. certidão de antecedentes de fls.59/61).

Com efeito, fica evidenciado que o denunciado já era conhecido dos meios policiais pela suposta prática de tráfico de drogas.

De mais a mais, consta no pedido de busca domiciliar que foram realizadas campanas na residência do indiciado, onde teria sido constatada a movimentação típica de venda de entorpecentes (cf. fls. 3/6 dos autos em apenso).

Além disso, há presença de justa causa para a ação penal, diante da materialidade delitiva (cf. auto de exibição e apreensão de fls. 15/16 e auto de constatação de fls. 17/18), bem como pela existência de indícios suficientes de autoria.

De qualquer forma, registre-se que a peça acusatória descreve a conduta do acusado de maneira correta e suficiente a propiciar o exercício pleno da defesa.

Assim, recebo a denúncia ofertada contra o acusado RICHARD LUCAS CORREA, como incurso no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/06.

Designo audiência para interrogatório, instrução e julgamento para o dia 09 de outubro de 2025, às 15 horas.

Nos termos dos Comunicados nº 284/20 e 208/2022, se o caso (réu preso, ainda que por outro processo), providencie a Serventia o agendamento, por meio da ferramenta Microsoft Teams, indicando a sala virtual da unidade prisional onde se encontra o réu, devendo providenciar todo o necessário para a realização do ato, com estrita observância do passo a passo disponível no linkhttp://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer- agendamento de audiência virtual - SAP.

Intimem-se as testemunhas, Ministério Público e Defesa para comparecimento presencial, além do réu, se este estiver solto.

Ainda, se o caso, expeça(m)-se precatória(s) para a oitiva das testemunhas de acusação e defesa arroladas.

Cite(m)-se, intime(m)-se e requisite(m)-se, expedindo-se o necessário. - ADV: PABLO GUSTAVO DA SILVA (OAB 504122/SP)
02/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:13

Recebida a denúncia
02/09/2025 16:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 03:00:00, 1ª Vara.
27/08/2025 16:36

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:35

Expedição de Ofício.
18/08/2025 15:29

Expedição de Mandado.
18/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 13:22

Conclusos para decisão
13/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 11:50

Recebidos os autos do Outro Foro
13/08/2025 11:50

Recebidos os autos do Outro Foro
13/08/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/08/2025 16:41

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:33

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:32

Evoluída a classe de 280 para 279
12/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Denúncia
11/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:43

Apensado ao processo
22/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 09:32

Recebidos os autos do Outro Foro
21/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
19/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
19/07/2025 11:56

Juntada de Mandado
19/07/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 10:42

Expedição de Mandado.
19/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
19/07/2025 10:29

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/07/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 08:50

Expedição de Certidão.
19/07/2025 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2025 07:18

Mudança de Magistrado
18/07/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 20:50

Juntada de Certidão
18/07/2025 20:43

Juntada de Certidão
18/07/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 19:15

Conclusos para decisão
18/07/2025 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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