19/09/2025 13:22

Prazo
19/09/2025 09:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:07

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
15/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
11/09/2025 21:32

Acórdão registrado
11/09/2025 17:56

AcórdãoFinalizado
11/09/2025 17:23

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/09/2025 16:47

Conclusos para decisão
11/09/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 13:30

Provimento
11/09/2025 13:30

Julgado
10/09/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000178-18.2024.8.26.0580 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Palmital - Recorrido: João Paulo Heleno - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 11/09/2025 às 13:30 Número da pauta: 4 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Paulo Celso Gonçales Galhardo (OAB: 36707/SP) - Lucas Aparecido da Silva (OAB: 423177/SP) - Fabio Parrilha do Nascimento (OAB: 276415/SP) - Luis Felipe de Oliveira Andrade (OAB: 490738/SP) - 10ºAndar
27/08/2025 14:12

Ato ordinatório
21/05/2025 15:04

Inclusão em Pauta
20/05/2025 12:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/05/2025 10:16

Despacho À Mesa
28/04/2025 12:04

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:51

Recebidos os autos do MP
26/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 06:39

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:18

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/04/2025 14:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/04/2025 14:15

Informação
04/04/2025 12:11

Distribuído por sorteio
03/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/03/2025 13:13

Processo Cadastrado
27/03/2025 14:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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