06/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000246-95.2025.8.26.0397 (processo principal 1000470-55.2021.8.26.0397) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Posturas Municipais - Belquior Donizete Candido da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - O que o embargante pretende, com a devida vênia, é a reforma do decisium, por via não conducente ao desiderato, considerando que o recurso trazido à pedra é de fundamentação vinculada.

Ressalta-se ainda que a sentença se refere claramente às diferenças do adicional de insalubridade e não sobre reflexo.

Se não tratou do tema, o Município não pode alegar omissão no sentido de que o juízo "não tratou da não incidência".

Portanto, basta às partes seguir o julgado que não é omisso da forma alegada pelo Município.

Ante o exposto, CONHEÇO e REJEITO os declaratórios, na forma supra. - ADV: REGINALDO BALÚGOLI (OAB 424072/SP), LUCIMARA SEGALA CALDAS (OAB 163929/SP), ALESSANDRA GUIMARÃES SOARES (OAB 262915/SP)
25/08/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 13:40

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:48

Conclusos para despacho
21/08/2025 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 09:08

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:23

Conclusos para despacho
13/08/2025 00:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:20

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
30/06/2025 10:34

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:49

Conclusos para despacho
24/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 06:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/05/2025 22:04

Suspensão do Prazo
01/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 18:16

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 23:54

Conclusos para decisão
20/03/2025 23:54

Conclusos para decisão
20/03/2025 22:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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