03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007352-02.2024.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Alcides Marques Peres - Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil) -

Vistos.

Em face da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em 12.06.2025, pela Turma Especial de Direito Privado I, deste E.

Tribunal de Justiça, que suspendeu o processamento de recursos que versem sobre matéria objeto do presente apelo, consistente na seguinte controvérsia: a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, o julgamento deste recurso ficará sobrestado até que o Incidente seja julgado, evitando-se, assim, o risco de decisões discrepantes.

Encerrado o julgamento daquele feito, a Secretaria providenciará a juntada de cópia do Acórdão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), para conhecimento das partes, e fará nova conclusão a este Relator, para regular prosseguimento.

Int.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

EMERSON SUMARIVA JÚNIOR Relator - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Advs: Raul Ariel Marques Guolo (OAB: 462093/SP) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - 4º andar
23/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
08/06/2025 10:01

Ato ordinatório
05/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/03/2025 09:03

Conclusos para julgamento
24/03/2025 14:47

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:26

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 07:35

Juntada de Certidão
30/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 16:56

Expedição de Carta.
29/08/2024 16:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/08/2024 13:48

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 11:03

Determinada a emenda à inicial
01/08/2024 10:25

Conclusos para despacho
31/07/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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