26/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001350-36.2024.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Especial (Constitucional) - Francisco Matias Filho -

Vistos.

Para que o feito esteja em termos para julgamento, determino a citação pessoal da requerida SABESP, nos termos do art. 246, II e §3º do CPC, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Citem-se os confrontantes e titulares do domínio, conforme indicado na planta e memorial descritivo, inclusive a Prefeitura Municipal de Cajamar, atual titular da matrícula nº 174.980 do 2º CRI de Jundiaí (fls. 87/88).

Publique-se edital de citação de incertos e eventuais interessados, nos termos do art. 259, I do CPC.

Fica intimado o autor para que junte aos autos a planta e memorial descritivo do imóvel, com assinatura de profissional habilitado e respectiva ART e a certidão vintenária do Distribuidor da Comarca, em nome do autor e de seus antecessores, se houver.

Intimem-se as Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município para que digam sobre interesse na demanda.

O MP não atuará no feito.

No silêncio do autor quanto à juntada, certifique-se e intime-se a dar andamento em 05 dias, sob pena de extinção.

Cumpridas todas as providências acima, encaminhe-se ao 2º CRI de Jundiaí para análise registral.

SERVINDO A PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA/PRECATÓRIA Intime-se. - ADV: LILLIA ALEXANDRE DIAS (OAB 363657/SP)
25/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:49

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
13/05/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:05

Protocolo Juntado
19/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 22:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 15:21

Conclusos para decisão
10/03/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:30

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:54

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:15

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:21

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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