10/09/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 12:57

Subprocesso Cadastrado
09/09/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:48

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 14:57

Prazo
01/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1064349-25.2019.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Locamérica Rent A Car S.a. - Apda/Apte: Sirleide da Silva Moreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Luiz Carlos de Souza - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Deram provimento em parte aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS.

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO.

INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA E DA RÉ UNIDAS S.A.

PRELIMINAR ARGUIDA PELA PARTE AUTORA REJEITADA.

PRESENÇA DE DIALETICIDADE E DEVOLUTIVIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 1.010, DO CPC.

RECURSO DA CORRÉ QUE DEVE SER CONHECIDO.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.

REQUERIDA QUE É LOCADORA DO VEÍCULO CONDUZIDO PELO CORRÉU, LOCATÁRIO.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA TANTO EM RAZÃO DA LOCAÇÃO COMO PELO FATO DE SER PROPRIETÁRIA DO AUTOMÓVEL QUE CAUSOU O ACIDENTE.

SÚMULA 492 DO C.

STF.

LEGITIMIDADE PASSIVA DA LOCADORA.

APLICAÇÃO À HIPÓTESE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. “BYSTANDER” (ARTIGOS 2º, 3º E 17, DO REFERIDO “CÓDEX”).

REPARAÇÃO INTEGRAL DOS DANOS CAUSADOS (ARTIGOS 186, 187 E 927, DO CÓDIGO CIVIL E 14, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).

PENSÃO MENSAL ARBITRADA PELO TEMPO DE INCAPACIDADE TOTAL LABORAL, CONSTATADA POR PERÍCIA JUDICIAL.

VALOR FIXADO CONSIDERANDO AS PROVAS DOS AUTOS, NÃO SE DESINCUMBINDO A PARTE RÉ DO ÔNUS QUE LHE COMPETIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DANOS MORAIS E ESTÉTICOS.

COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE LAUDO DO IMESC.

MANUTENÇÃO DO “QUANTUM” ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL E ESTÉTICO.

INDISCUTÍVEL DOR E SOFRIMENTO DA AUTORA, QUE PASSOU POR TRATAMENTO CIRÚRGICO, PERMANECENDO INCAPACITADA PARA SUAS ATIVIDADES LABORAIS POR MAIS DE TRINTA DIAS. “QUANTUM” ARBITRADO DE R$30.000,00 E R$15.000,00 PARA DANOS MORAIS E ESTÉTICOS RESPECTIVAMENTE, PROPORCIONAL E RAZOÁVEL A MINIMIZAR A OFENSA E,

POR OUTRO LADO, EVITANDO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA PARTE CONTRÁRIA.

PRECEDENTE DESTA C.

CÂMARA.

JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ARBITRAMENTO (SÚMULAS Nº 54 E 362, DO C.

STJ).

DISPOSIÇÕES DA LEI Nº14.905/2024, APLICÁVEL À HIPÓTESE A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivan Junqueira Ribeiro (OAB: 69461/MG) - Lauro Jose Bracarense Filho (OAB: 69508/MG) - Marcos Nakamura (OAB: 211632/SP) - Edineia da Silva Torres (OAB: 298969/SP) - 5º andar
29/08/2025 15:06

Acórdão registrado
29/08/2025 14:43

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:45

Provimento em Parte
28/08/2025 13:45

Julgado
15/08/2025 13:18

Ato ordinatório
14/08/2025 13:46

Inclusão em Pauta
14/08/2025 10:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:58

Informação
31/07/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 11:39

Juntada de Certidão
08/07/2025 09:59

Despacho de Intimação
25/04/2025 18:48

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:26

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/04/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:01

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
24/04/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
08/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:49

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/04/2025 09:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/03/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
18/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/03/2025 11:21

Decisão Monocrática registrada
14/03/2025 11:01

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
11/03/2025 11:09

Conclusos para decisão
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/03/2025 12:02

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/02/2025 15:30

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
25/02/2025 12:39

Distribuído por sorteio
21/02/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/02/2025 16:36

Processo Cadastrado
20/02/2025 16:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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