04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004944-24.2025.8.26.0011 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Suelem Silva Santos de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

FORNECIMENTO DE ÁGUA.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA AUTORA.I. CASO EM EXAME:1.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2.

A CONTROVÉRSIA RECURSAL CINGE-SE AO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE REPARO EXTRAPATRIMONIAL, PRETENDENDO A AUTORA A MAJORAÇÃO PARA R$15.000,00.III. RAZÕES DE DECIDIR:3.

QUANTIA PRETENDIDA PELA AUTORA QUE SE MOSTRA EXACERBADA.

VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU (R$ 5.000,00) QUE SE REVELA ADEQUADO PARA SANAR DE FORMA JUSTA A LIDE.

PRECEDENTES DESTA CÂMARA.IV. DISPOSITIVO:4.

SENTENÇA MANTIDA.5.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andrislene de Cassia Coelho (OAB: 289497/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - 5º andar
12/08/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 18:37

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:02

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:50

Conclusos para despacho
17/07/2025 23:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:21

Julgada Procedente a Ação
26/06/2025 08:07

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:28

Conclusos para despacho
24/06/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:27

Conclusos para decisão
04/06/2025 19:39

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 22:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 09:18

Juntada de Petição de contestação
04/05/2025 03:21

Suspensão do Prazo
24/04/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/04/2025 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 08:16

Conclusos para decisão
09/04/2025 20:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 03:18

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 11:48

Expedição de Carta.
31/03/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 07:39

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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