03/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1046722-95.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Adriana Quadros Amorim - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - QATAR AIRWAYS GROUP - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), para condenar as partes rés a pagar, solidariamente, à parte autora (i) o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, devidamente atualizado pelo índice IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) a partir do arbitramento (setembro/2025), conforme Súmula 362 do STJ, acrescido de juros demora, na forma prevista no art. 406, §1º, do Código Civil (Taxa Selic, deduzindo-se o IPCA, desconsiderando-se eventual resultado negativo), a partir da citação (junho/2025 - fls.148/149) e (ii) o valor de R$ 8.358,53 (oito mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos), a título de danos materiais, devidamente atualizado pelo índice IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) a partir do desembolso (setembro/2024 - fls. 30/33) e acrescido de juros de mora, na forma prevista no art. 406, §1º, do Código Civil (Taxa Selic, deduzindo-se o IPCA, desconsiderando-se eventual resultado negativo) desde a citação (junho/2025 - fls.148/149) por se tratar de ilícito contratual (art. 405 do Código Civil) não sendo o caso de aplicação da Súmula 54/STJ.

Em face da sucumbência, condeno as partes rés, solidariamente, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC, bem como das custas processuais. - ADV: CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FERNANDA CRISTINA FERNANDES (OAB 426674/SP), MATHEUS ROSSETTO MAGALHÃES (OAB 438240/SP)
02/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 11:19

Conclusos para julgamento
15/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 16:04

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:15

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/07/2025 08:41

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 08:47

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 17:55

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:55

Juntada de Certidão
30/05/2025 11:18

Expedição de Carta.
30/05/2025 11:18

Expedição de Carta.
24/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:43

Suspensão do Prazo
10/04/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 09:25

Conclusos para decisão
09/04/2025 02:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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