04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000009-17.2025.8.26.0541 (processo principal 1004895-86.2018.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - TERESA AKICO YOSHIO TAMURA -

Vistos.

Diante da concordância de forma expressa da parte exequente (fls. 38/39), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Instituto executado às fls. 26/35, no valor total de R$130.898,79, sendo R$120.350,80, referente ao débito principal, e R$10.547,99, a título de honorários advocatícios.

No mais, elaborem-se os ofícios, observando-se o destaque dos honorários contratuais, procedendo a intimação das partes para manifestação (art. 11 da Resolução nº 405/2016 do Conselho da Justiça Federal).

Antes, porém, verifique, a serventia, a regularidade do CPF/CNPJ dos credores, em conformidade com a Resolução n.º 670/2020-CJF/STJ, que alterou a Resolução n.º 458/2017-CJF/ST - "Art. 37-A.

Os ofícios requisitórios deverão ser expedidos somente quando verificadas as situações, regular do CPF ou ativa do CNPJ, conforme regulamentação dos órgãos competentes. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020)".

Em caso de concordância ou de inércia das partes, providencie-se o necessário junto ao sistema para validação e assinatura do referido ofício requisitório.

Após, aguarde-se a informação de pagamento pelo devedor.

Comprovados os depósitos, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento dos honorários do advogado e do(s) perito(s), se caso.

Cientifique-se pessoalmente a parte autora e o(s) procurador(es) acerca do depósito.

Cumprida a determinação supra, expeça-se alvará de levantamento em nome do d. procurador, o qual possui poderes para receber e dar quitação.

Após, informe a parte autora se existem diferenças pendentes a serem executadas, no prazo de 10 dias, interpretado o silêncio como quitação integral do débito, independentemente de nova intimação (grifei).

Decorridos, no silêncio, tornem conclusos para extinção.

Int. - ADV: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP), GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP)
03/09/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 13:07

Conclusos para despacho
14/06/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:26

Ato ordinatório
11/03/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 16:55

Juntada de Ofício
27/01/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 12:45

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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