29/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014106-94.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Fernando Saro - Banco Itau Unibanco S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) DECLARAR a inexigibilidade das tarifas de manutenção cobradas na conta corrente nº 31260, agência 0045, no período de 09/01/2020 até o esgotamento do saldo; b) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ R$ 4.305,07, com correção monetária desde janeiro de 2020 e juros de mora desde a citação.

Recíproca a sucumbência, ficam repartidos os consectários sucumbenciais, fixados honorários advocatícios em R$ 1.200,00, a ser repartido entre os patronos de ambas as partes, observada a gratuidade.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E.

TJSP.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

P.I. - ADV: RENATA TATIANE ATHAYDE (OAB 230560/SP), GRASIELI CRISTINA ZANFORLIN (OAB 300325/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)
28/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:39

Julgada Procedente a Ação
30/07/2025 12:32

Conclusos para julgamento
02/07/2025 05:33

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 09:36

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 06:04

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:17

Expedição de Carta.
12/05/2025 14:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/05/2025 10:01

Conclusos para despacho
05/05/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:14

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 09:49

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1038495-74.2021.8.26.0224

Externato de Educacao Infantil Santa Rit...

Alinne Vieira Martins Estevam

Advogado: Angela Cotic

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/10/2021 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1013175-74.2025.8.26.0032

Alvaro Jacintho de Carvalho Brandao

Banco Bradesco S/A

Advogado: Regis Fernando Higino Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1500457-57.2024.8.26.0279

Jamile Barbosa Almeida

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Milton Vieira de Oliveira Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1500457-57.2024.8.26.0279

Justica Publica

Jamile Barbosa Almeida

Advogado: Milton Vieira de Oliveira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2024 22:46

Exibir Processo

Processo nº 1007383-17.2025.8.26.0590

Condominio Edificio Recanto

Simone Vicente Leal

Advogado: Allan Cristian Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 18:52

Exibir Processo