22/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006316-78.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Evandro Rodrigues de Carvalho - Luis Carlos Tambara - Luis Carlos Tambara - Evandro Rodrigues de Carvalho - VISTA à parte autora/requerente acerca da certidão de trânsito em julgado, juntada à página anterior, para, caso queira, protocolar Incidente de Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 dias, findos os quais ensejarão o arquivamento destes autos. - ADV: CARLOS AUGUSTO GONÇALVES TELES (OAB 488523/SP), ANTONIO BARBOSA (OAB 410142/SP), CARLOS AUGUSTO GONÇALVES TELES (OAB 488523/SP), ANTONIO BARBOSA (OAB 410142/SP)
21/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 11:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/08/2025 11:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:45

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente a Reconvenção
03/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:44

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente a Reconvenção
29/05/2025 11:04

Conclusos para julgamento
29/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
15/05/2025 23:15

Petição Juntada
06/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:33

Remetido ao DJE
05/05/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 09:55

Petição Juntada
21/03/2025 12:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:56

Remetido ao DJE
19/03/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 11:39

Conclusos para decisão
05/02/2025 20:19

Petição Juntada
30/01/2025 00:16

Petição Juntada
14/01/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:38

Remetido ao DJE
14/01/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 18:56

Petição Juntada
09/01/2025 14:23

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2024 11:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/11/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:33

Remetido ao DJE
07/11/2024 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 01:25

Petição Juntada
20/08/2024 13:40

Petição Juntada
16/08/2024 11:07

Conclusos para decisão
16/08/2024 11:06

Certidão de Cartório Expedida
02/08/2024 23:37

Petição Juntada
22/07/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 11:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/07/2024 00:14

Remetido ao DJE
19/07/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 16:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2024 16:08

Ofício Expedido
19/07/2024 16:00

Petição Juntada
26/06/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 13:32

Remetido ao DJE
25/06/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2024 20:05

Petição Juntada
06/05/2024 10:33

Ofício Expedido
29/04/2024 08:47

Petição Juntada
26/04/2024 13:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2024 12:18

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2024 22:07

Suspensão do Prazo
21/03/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:41

Remetido ao DJE
19/03/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 10:45

Conclusos para decisão
12/03/2024 10:45

Certidão de Cartório Expedida
15/01/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:16

Remetido ao DJE
11/01/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 10:03

Petição Juntada
20/10/2023 17:54

Petição Juntada
19/10/2023 15:25

Conclusos para decisão
19/10/2023 12:44

Petição Juntada
26/09/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:12

Remetido ao DJE
22/09/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 16:39

Reconvenção Juntada
21/09/2023 16:28

Conclusos para decisão
21/09/2023 16:14

Réplica Juntada
28/08/2023 10:35

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
28/08/2023 09:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
28/08/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Barbosa (OAB 410142/SP) Processo 1006316-78.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evandro Rodrigues de Carvalho -

Vistos.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos, contida no art. 99, § 3º do CPC, no que tange às pessoas físicas, não exclui a possibilidade de apreciação, pelo Juiz, das circunstâncias em que o pedido ocorre, sobretudo porque a Constituição da República, em seu art. 5º, LXXIV, exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência àqueles que a alegam.

Apresente o requerido, pois, documentos que permitam analisar de forma inequívoca o seu contexto financeiro-patrimonial (declaração de bens e rendimentos ou comprovante de isenção, hollerith, contratos de prestação de serviço, carteira profissional...).

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.

Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e reconvenção apresentadas.

Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para a devida anotação, conforme dispõe o artigo 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (COMUNICADO CG Nº 786/2021 - Provimento CG Nº 15/2021).

Int.
25/08/2023 06:09

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 14:00

Conclusos para despacho
03/08/2023 18:09

Reconvenção Juntada
14/07/2023 16:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/07/2023 16:17

Documento Juntado
12/07/2023 11:24

Mandado Expedido
12/07/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 12:04

Remetido ao DJE
11/07/2023 10:43

Recebida a Petição Inicial
10/07/2023 10:44

Conclusos para decisão
09/07/2023 20:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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