09/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000315-08.2025.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Cesar de Souza - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Considerando que o pedido de desistência foi formulado após a citação e sem a discordância do requerido (fl.171), com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por consequência, EXTINGO o processo sem exame de mérito.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que a parte praticou ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC).

Proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).

Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ.

Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática.

Por fim, arquive-se, com extinção e baixa definitiva, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOAO FERNANDES JUNIOR (OAB 415311/SP)
08/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:14

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
03/09/2025 12:28

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 23:56

Suspensão do Prazo
07/08/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
29/07/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
26/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:05

Autos no Prazo
08/07/2025 14:05

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
07/07/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 20:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/07/2025 12:22

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:18

Conclusos para despacho
02/06/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 20:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 07:04

Juntada de Certidão
06/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 14:34

Expedição de Carta.
06/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 09:56

Recebida a Petição Inicial
05/05/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:24

Determinada a emenda à inicial
26/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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