24/09/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:18

Conclusos para despacho
14/09/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:15

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 12:05

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 10:12

Conclusos para decisão
11/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:12

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:10

Expedição de Mandado.
06/09/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 16:52

Conclusos para decisão
10/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:06

Expedição de Ofício.
06/05/2024 15:06

Expedição de Ofício.
06/05/2024 12:49

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:37

Transitado em Julgado em #{data}
06/05/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 12:32

Juntada de Mandado
26/04/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 17:10

Expedição de Mandado.
10/04/2024 11:02

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 16:50

Conclusos para decisão
25/10/2023 14:19

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023 20:03

Expedição de Ofício.
14/10/2023 20:03

Expedição de Ofício.
11/10/2023 09:28

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:17

Juntada de Mandado
11/10/2023 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 16:51

Expedição de Mandado.
30/08/2023 12:29

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 08:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tiago Cassador Silveira (OAB 414963/SP) Processo 1501529-28.2022.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: WAGNER DOS SANTOS MENDES - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR WAGNER DOS SANTOS MENDES pela prática dos crimes previstos nos arts. 48 e 50 da Lei nº 9.605/1998, na forma do art. 69 CP, à pena de 1 ano e 7 dias de detenção e pagamento de 28 dias-multa, no valor mínimo legal, em regime semiaberto.

Deixo de aplicar o disposto no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, ante à inexistência de elementos que viabilizem a fixação de um patamar mínimo de reparação dos danos causados pela infração.

O laudo apresentado nada especifica nesse sentido.

Tendo em vista a pena aplicada, o réu poderá recorrer em liberdade desta decisão, pois respondeu ao processo nesta condição e estão ausentes os motivos ensejadores da custódia cautelar, se por outro processo não estiver preso.

Oportunamente, após o trânsito em julgado: I) lance-se o nome do réu no rol dos culpados; II) em cumprimento ao art. 72, § 2º, do Código Eleitoral, oficie-se o E.

TRE da circunscrição de residência do(s) condenado(s), para a suspensão de seus direitos políticos (art. 15, inc.

III CF).

Não há condenação ao pagamento de custas processuais.

PIC.
28/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2023 02:06

Julgado procedente o pedido
22/05/2023 17:02

Expedição de Ofício.
22/05/2023 13:49

Conclusos para julgamento
22/05/2023 13:45

Evoluída a classe de 278 para 10944
22/05/2023 12:48

Expedição de Certidão.
22/05/2023 12:47

Expedição de Certidão.
22/05/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 10:45

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
17/05/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 17:09

Expedição de Mandado.
02/03/2023 17:08

Expedição de Mandado.
02/03/2023 10:50

Expedição de Certidão.
02/03/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 10:30

Protocolizada Petição
24/02/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 12:48

Conclusos para decisão
23/02/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 12:32

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 17:12

Expedição de Mandado.
10/02/2023 09:28

Expedição de Certidão.
10/02/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 09:23

Protocolizada Petição
10/02/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 10:15

Conclusos para decisão
09/02/2023 10:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/05/2023 04:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
06/02/2023 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 09:12

Expedição de Certidão.
06/02/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 10:43

Conclusos para despacho
15/12/2022 17:01

Juntada de Petição de Denúncia
13/12/2022 16:30

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:27

Juntada de Certidão
13/12/2022 16:27

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 16:27

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 12:05

Expedição de Certidão.
21/11/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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