TJSP - 1001332-09.2022.8.26.0068

1ª instância - Fazenda Publica de Barueri

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

CNPJ: 46.523.015/0001-35

Advogados

PAULO DE TARSO GUIMARAES

OAB: 132892/SP

CPF *40.***.*84-41

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM LEMOS DA SILVA

CPF *95.***.*27-15

Advogados

KELI MONTALVAO

CPF *57.***.*35-83

Terceiro

Partes

MARCIO MONACO FONTES

CPF *70.***.*79-13

ANTONIO CARLOS CATOZZI

CPF *02.***.*15-87

Advogados

ANDRE NOGUEIRA SANCHES

OAB: 338360/SP

CPF *32.***.*96-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2025 11:30

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 16:01

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001332-09.2022.8.26.0068 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Município de Barueri - Antonio Carlos Catozzi -

    Vistos.

    Ciência às partes do transito em julgado.

    Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.

    No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado.

    Intime-se. - ADV: PAULO DE TARSO GUIMARAES (OAB 132892/SP), ANDRÉ NOGUEIRA SANCHES (OAB 338360/SP)

  • 28/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 12:22

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 12:07

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/06/2025 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 11/06/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 14:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.

  • 03/03/2025 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 19:53

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/02/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 11:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2025 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2025 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 15:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/01/2025 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 15:55

    Recebido o recurso

  • 11/12/2024 09:11

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 22:28

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/12/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 18:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2024 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 15:47

    Julgada Procedente a Ação

  • 08/11/2024 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2024 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 10:12

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2024 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 05:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 10:17

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2024 15:10

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2024 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2024 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2024 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2024 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2024 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2024 16:51

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/03/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 10:48

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 01/03/2024 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 20:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/02/2024 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 12:14

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 12:10

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2024 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2024 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 17:29

    Nomeado Curador

  • 08/02/2024 17:01

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 16:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.

  • 18/11/2023 04:44

    Suspensão do Prazo

  • 05/08/2023 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 16:49

    Determinada a Citação por Edital do Executado

  • 25/07/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2023 05:46

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2023 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 27/03/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 04:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 03:01

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 16/09/2022 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2022 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 09:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2022 19:34

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2022 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2022 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 18:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2022 23:50

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2022 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2022 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 09:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2022 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2022 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2022 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 18:20

    Decisão

  • 15/03/2022 15:16

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2022 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 15:36

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 04/03/2022 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2022 22:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 22:15

    Decisão

  • 28/02/2022 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2022 09:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/02/2022 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 02:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2022 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 06:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 17/02/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 20:30

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2022 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 03:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 08/02/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 17:09

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 02/02/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 12:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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