03/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018200-53.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Robsonclei Farias Mendonca - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para declarar a inexigibilidade dos débitos em questão, nos valores de R$ 157,31 e 156,52, respetivamente, referentes às faturas de consumo da unidade nº 204395154, com vencimento em 05/04/2024 e 17/04/2024.

Torno definitiva a tutela de urgência outrora concedida. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), DAYSE PEREIRA MOISES (OAB 475099/SP)
02/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/08/2025 13:21

Conclusos para julgamento
06/08/2025 13:20

Conclusos para decisão
10/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 14:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 02:58:47, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/06/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
19/06/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 12:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/08/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:57

Conclusos para decisão
29/07/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 06:10

Juntada de Certidão
10/07/2024 11:28

Expedição de Carta.
06/07/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 22:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 19:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/07/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:47

Conclusos para despacho
04/07/2024 09:46

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2025 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/07/2024 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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