TJSP - 1025367-50.2015.8.26.0562
1ª instância - 12 Civel de Santos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1025367-50.2015.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Odair Manhani - BANCO DO BRASIL S/A -
Vistos.
Fls. 675/679: A parte executada apresentou nova impugnação aos cálculos, sustentando, em síntese, que o exequente teria desrespeitado decisão anterior ao aplicar indevidamente a metodologia do Tema 677/STJ, pleiteando o reconhecimento de excesso de execução, a remessa dos autos à Contadoria Judicial e a condenação do exequente ao pagamento de custas e honorários, sob alegação de nulidade e de exercício irregular da atividade contábil.
Ocorre que a decisão de fls. 671/672 já homologou os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 669/670, fixando o saldo remanescente em R$ 65.645,02 em 31/03/2024, rejeitando expressamente a impugnação então apresentada pelo executado e fixando honorários de sucumbência.
A nova manifestação do Banco do Brasil (fls. 675/679) não traz qualquer elemento novo apto a modificar o que já foi decidido, limitando-se a reproduzir argumentos já analisados e superados.
Trata-se, portanto, de matéria atingida pela preclusão, insuscetível de rediscussão nesta fase processual.
O prosseguimento na apresentação de impugnações repetitivas, com reiteração de fundamentos rejeitados, configura conduta protelatória e atenta contra a boa-fé processual, nos termos do art. 80, incisos III e VII, do CPC.
Ante o exposto: a) Rejeito liminarmente a nova impugnação apresentada pelo Banco do Brasil (fls. 675/679), por preclusão consumada; b) Reitero a homologação dos cálculos exequendos (fls. 669/670), atualizados pelo exequente para R$ 73.203,62 (fls. 688/690); c) Intime-se o executado, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor devido, atualizado até o efetivo adimplemento, sob pena de penhora (art. 523, §1º, CPC); d) Condeno o executado, ainda, ao pagamento de multa por litigância de má-fé, que fixo em 2% sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 81, CPC, diante da reiteração abusiva de argumentos já rejeitados.
Intime-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), FABIO NÉLIO PIZOLATTO (OAB 179141/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP) -
27/08/2025 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:48
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
27/08/2025 01:15
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 10:00
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 05:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 18:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 12:44
Conclusos para despacho
-
22/06/2025 19:20
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 15:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 19:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 15:55
Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
-
21/05/2025 22:49
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 16:00
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/02/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 08:43
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
11/02/2025 08:42
Reativação de Processo Suspenso
-
11/02/2025 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 14:36
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 16:56
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 18:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2024 17:41
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 09:21
Arquivado Provisoriamente
-
24/10/2024 09:21
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 09:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/09/2024 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2024 15:24
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 10:52
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2024 15:14
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2024 14:28
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2024 17:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/03/2024 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2024 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2024 13:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/02/2024 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2024 16:28
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 00:36
Suspensão do Prazo
-
01/11/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 15:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/10/2023 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2023 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2023 13:23
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 09:03
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 09:02
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2023 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2023 14:12
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 13:34
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2023 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2023 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2023 16:48
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 15:47
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2023 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2023 09:51
Ato ordinatório
-
24/08/2022 16:40
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2022 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2022 14:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/09/2021 15:21
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2021 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2021 16:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/06/2021 14:20
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2021 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2021 17:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/04/2021 14:33
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2021 14:31
Expedição de Certidão.
-
18/04/2021 09:35
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 00:53
Suspensão do Prazo
-
02/04/2021 01:31
Suspensão do Prazo
-
31/03/2021 01:04
Suspensão do Prazo
-
19/02/2021 06:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2021 01:14
Suspensão do Prazo
-
18/12/2020 03:56
Suspensão do Prazo
-
10/07/2020 03:57
Suspensão do Prazo
-
07/07/2020 12:34
Expedição de Certidão.
-
28/05/2020 22:55
Suspensão do Prazo
-
07/05/2020 04:39
Suspensão do Prazo
-
04/04/2020 03:46
Suspensão do Prazo
-
25/03/2020 04:17
Suspensão do Prazo
-
18/02/2020 01:51
Suspensão do Prazo
-
26/01/2020 01:01
Suspensão do Prazo
-
05/09/2019 13:32
Expedição de Certidão.
-
27/07/2019 02:53
Suspensão do Prazo
-
15/04/2019 14:01
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2019 14:00
Expedição de Certidão.
-
27/02/2019 04:52
Suspensão do Prazo
-
21/12/2018 01:01
Suspensão do Prazo
-
06/11/2018 02:44
Suspensão do Prazo
-
24/10/2018 23:23
Suspensão do Prazo
-
08/06/2018 02:11
Suspensão do Prazo
-
02/06/2018 04:51
Suspensão do Prazo
-
21/05/2018 16:43
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2018 16:42
Expedição de Certidão.
-
15/03/2018 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2018 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2018 15:56
Decisão
-
13/03/2018 12:27
Conclusos para decisão
-
13/02/2018 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2018 00:25
Suspensão do Prazo
-
13/09/2016 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2016 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2016 15:04
Decisão
-
05/09/2016 14:39
Conclusos para despacho
-
05/09/2016 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2016 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2016 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2016 11:39
Decisão
-
31/08/2016 14:22
Conclusos para decisão
-
26/08/2016 10:01
Protocolo Juntado
-
25/08/2016 17:09
Expedição de Certidão.
-
23/08/2016 15:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/08/2016 10:42
Expedição de Certidão.
-
20/08/2016 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2016 14:38
Expedição de Ofício.
-
12/08/2016 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2016 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2016 15:08
Decisão
-
05/08/2016 17:59
Conclusos para decisão
-
05/08/2016 11:24
Expedição de Certidão.
-
04/08/2016 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2016 16:20
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2016 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2016 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2016 15:30
Decisão
-
26/07/2016 14:41
Expedição de Certidão.
-
13/07/2016 09:59
Conclusos para despacho
-
13/07/2016 07:26
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
07/07/2016 11:32
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2016 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2016 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2016 16:05
Ato ordinatório
-
04/07/2016 16:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2016 16:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2016 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2016 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2016 12:10
Decisão
-
30/06/2016 10:18
Conclusos para despacho
-
30/06/2016 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2016 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2016 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2016 13:31
Decisão
-
24/06/2016 10:38
Conclusos para despacho
-
23/06/2016 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2016 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2016 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2016 15:43
Decisão
-
17/06/2016 10:43
Conclusos para despacho
-
16/06/2016 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2016 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2016 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2016 13:15
Ato ordinatório
-
07/06/2016 13:13
Expedição de Certidão.
-
09/05/2016 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2016 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2016 18:16
Decisão
-
05/05/2016 15:05
Conclusos para despacho
-
15/04/2016 10:09
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2016 12:20
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2016 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2016 18:06
Decisão
-
06/04/2016 16:22
Conclusos para despacho
-
06/04/2016 16:20
Expedição de Certidão.
-
11/03/2016 16:38
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2016 15:09
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2016 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2016 18:43
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2016 16:49
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2016 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2016 13:44
Ato ordinatório
-
26/02/2016 11:44
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2016 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2016 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2016 17:37
Decisão
-
17/02/2016 11:55
Conclusos para despacho
-
17/02/2016 11:39
Expedição de Certidão.
-
15/02/2016 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2016 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2016 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2016 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2016 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2016 16:52
Ato ordinatório
-
15/01/2016 16:50
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2016 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2016 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2016 17:24
Decisão
-
13/01/2016 11:34
Conclusos para despacho
-
13/01/2016 01:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2016 18:24
Decisão
-
08/01/2016 16:57
Expedição de Certidão.
-
08/01/2016 16:55
Conclusos para despacho
-
08/01/2016 10:14
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
02/01/2016 06:11
Suspensão do Prazo
-
17/12/2015 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2015 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2015 18:32
Decisão
-
15/12/2015 14:25
Conclusos para despacho
-
14/12/2015 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2015 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2015 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2015 15:57
Decisão
-
10/12/2015 11:31
Conclusos para despacho
-
10/12/2015 11:28
Expedição de Certidão.
-
17/11/2015 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2015 07:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/11/2015 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2015 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2015 15:19
Expedição de Carta.
-
27/10/2015 14:27
Decisão
-
22/10/2015 17:07
Conclusos para despacho
-
22/10/2015 17:05
Expedição de Certidão.
-
29/09/2015 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2015 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2015 15:48
Decisão
-
25/09/2015 14:22
Conclusos para despacho
-
24/09/2015 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2015
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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