TJSP - 0000553-19.2021.8.26.0614
1ª instância - Vara Unica de Tambau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/09/2025 02:07
Suspensão do Prazo
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000553-19.2021.8.26.0614/05 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ivan Barbin - MUNICÍPIO DE TAMBAÚ -
Vistos.
Nos termos do COMUNICADO CG Nº744/2023, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias: 1) informar se é isento(a) do imposto de renda (obrigatório constar do alvará eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E.
Corregedoria no CPA 2019/140106). 2) apresentar os dados para emissão do Alvará Eletrônico (formulário de MLE), caso o depósito tenha sido efetuado no Banco do Brasil (verificar comprovante de depósito juntado aos autos).
Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento e notifique-se como de praxe, devendo o(a) credor(a) se manifestar sobre a extinção da execução em dez dias.
Int. - ADV: MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR (OAB 247322/SP), JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI (OAB 186564/SP), JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS (OAB 241533/SP) -
18/05/2025 08:09
Suspensão do Prazo
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16/02/2025 05:27
Suspensão do Prazo
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19/12/2024 02:04
Suspensão do Prazo
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25/11/2024 02:37
Suspensão do Prazo
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23/04/2024 22:20
Suspensão do Prazo
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27/01/2024 21:16
Suspensão do Prazo
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02/12/2023 21:16
Suspensão do Prazo
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13/11/2023 22:03
Suspensão do Prazo
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22/10/2023 19:36
Suspensão do Prazo
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08/10/2023 17:26
Suspensão do Prazo
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30/09/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 08:45
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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09/08/2022 15:30
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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06/04/2022 02:24
Certidão de Publicação Expedida
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05/04/2022 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2022 21:01
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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04/04/2022 14:20
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 11:15
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2022
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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