TJSP - 0002006-15.2021.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL TADEU ROCHA

Advogados

MAYARA ADELINA VICTORIO

OAB: 385471/SP

CPF *21.***.*56-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002006-15.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RAFAEL TADEU ROCHA - Cumpra-se o v.

    Acórdão de fls. 18/27, prossiga-se no incidente de recurso n. 0004975-61.2025.8.26.0496. - ADV: MAYARA ADELINA VICTORIO (OAB 385471/SP)

  • 29/08/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:54

    Homologado o Cálculo

  • 13/02/2025 13:25

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2024 00:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 10:05

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/11/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2024 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 01:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 01:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 14:51

    Audiência Realizada Exitosa

  • 07/10/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 15:25

    Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/10/2024 02:04:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 08/07/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 13:31

    Homologado o Cálculo

  • 11/04/2024 11:55

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 14:16

    Determinada a Regressão de Regime

  • 21/03/2024 00:11

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 23:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/02/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 11:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/02/2024 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 13:42

    Determinada a Regressão de Regime

  • 23/01/2024 23:15

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 12:05

    Concedida Progressão de regime

  • 08/01/2024 11:25

    Conclusos para decisão

  • 24/12/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2023 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/12/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 08:36

    Homologado o Cálculo

  • 16/11/2023 20:32

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 23:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 10:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 09/10/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 14:31

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/09/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 08:38

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 10:27

    Apensado ao processo

  • 12/09/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 10:48

    Homologado o Cálculo

  • 05/05/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2023 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 09:17

    Declarada a Remição

  • 24/03/2023 09:08

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 13:37

    Homologado o Cálculo

  • 14/03/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:30

    Unificação e Soma de Penas

  • 27/02/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 07:19

    Decisão

  • 19/04/2022 17:53

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/04/2022 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 14:56

    Declarada a Remição

  • 01/04/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2022 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 16:47

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 14/12/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 17:46

    Decisão

  • 13/12/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 13:49

    Decisão

  • 06/12/2021 19:15

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2021 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2021 14:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/12/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2021 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 21:16

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 16:51

    Homologado o Cálculo

  • 19/04/2021 10:51

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 12:26

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 15:53

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 30/03/2021 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 17:58

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 16:46

    Decisão

  • 30/03/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 16:32

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 22:54

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2021 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 08:24

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2021 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2021 14:45

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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