22/09/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
22/09/2025 10:40

Expedição de Ofício.
22/09/2025 10:37

Expedição de Mandado.
22/09/2025 10:36

Expedição de Mandado.
22/09/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
22/09/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502723-95.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RODRIGO ULISSES DE MEDEIROS - GIANCARLO JUNIO DA SILVA -

Vistos. 1- A matéria elencada pela Defesa do réu Giancarlo Junio da Silva às fls. 136/139 refere-se a matéria de mérito e será analisada no decorrer da instrução.

Desta forma, não configurando caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia em relação ao mesmo, conforem fls. 103/104. 2- Designo teleaudiência de instrução, debates e julgamento para o dia 30 de Outubro de 2025 às 13 horas e 30 minutos, que será realizada por vídeo, através da ferramenta Microsoft Teams. 3- Providencie o cartório o necessário, observando-se: - A criação do evento, junto ao aplicativoTeams, incluindo-se, por ora, o juiz responsável pela condução dos trabalhos e Ministério Público, e oportunamente o réu, o(s) advogado(s), testemunhas e/ou vítimas, quando do conhecimentos de seus emails e telefones celulares, encaminhando-se os convites eletrônicos, se necessário, cabendo este ato, ao escrevente responsável pela realização da audiência.

Com vistas à facilitação do ingresso à audiência, segue, desde já, o link e o QR-CODE, ficando, de início, e por essa razão, dispensado o envio de e-mail aos participantes, visto que, com o endereço, poderão ter acesso à sala de audiência, poupando trabalho do cartório em ligações e envio de e-mails.

Observações: o link disponibilizado dá acesso "genérico" à solenidade virtual, sendo indispensável a identificação do participante (escrevendo seu nome) no momento do acesso ao lobby/sala de espera.

Cumpre salientar que tal providência não dispensa a apresentação de documento de identificação pelo participante.

Ademais, ressalta-se que o meio de acesso oferecido acima (link ou QR-CODE) pode ser subsidiariamente encaminhado pelo interessado aos demais participantes.

Para participar de audiência pelo smartphone, dever-se fazer o download do aplicativo Microsoft Teams antecipadamente, e só então inserir/colar o link no navegador da internet.

Outrossim, se pretender o acesso através do endereço do QR-CODE, para a leitura do endereço através da figura, deve o interessado baixar o APP "QRBarcode Scanner" ou outro similar.

As partes poderão efetuar prévio teste de acesso à página inicial da audiência (sem ingresso), imprimindo, desta forma, maior celeridade quando de sua realização, evitando adversidades que, por ventura, possam procrastinar o ato.

Link de acesso: (Copie o link em azul abaixo e cole na barra de endereços do seu navegador) https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fmeet%2F2927636041816%3Fp%3DfdmcNJddLO3O3ao5ZQ%26anon%3Dtruetype=meetdeeplinkId=9c22ff1b-1fdb-483f-a002-cfe487d0c302directDl=truemsLaunch=trueenableMobilePage=truesuppressPrompt=true QR CODE: Abra o APP "QRBarcode Scanner" ou similar, após baixar o Microsoft Teams, e aponte a câmera do seu celular na figura abaixo. - Servirá a presente, por cópia digitada, comooficio de requisição do(s) agente(s) público(s), se houver, para comparecimento e depoimento,encaminhando-seo presente por e-mail, de acordo com a lotação da testemunha.

Ficam desde já ciente a instituição de que, a testemunha poderá prestar depoimento através de acesso por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, bastando que seja encaminhada comunicação nesse sentido, com antecedência mínima de 24 horas, ao e-mail do cartório ([email protected]), para que lhe seja encaminhado o link para acesso à audiência, se necessário, haja vista que o link para acesso já está disponibilizado no presente despacho. - De igual modo, intime(m)-se o réu, a(s) vítima(s) e testemunha(s) arroladas pela acusação e defesa, informando como poderá(ão) prestar o seu depoimento, devendo informar ao Sr.

Oficial de Justiça, no ato da intimação, seu e-mail e telefone celular para a remessa de link de acesso à teleaudiência, se necessário. 4- Informe a defesa, no prazo de 10 (dez) dias, seu e-mail e telefone celular para cadastro no evento no aplicativo Teams. 5- Nos termos do item 09 do Comunicado 284/2020, deverão as partes indicar, em 05 dias, eventual existência de testemunha/vítima que pretenda prestar depoimento sem visualização por outras partes. 6- Tendo em vista que a FA e certidão modelo 27 em relação ao réu Giancarlo acostadas nos autos datam de mais de 06 meses, nos termos do art. 387 das NSCJ, solicite-se ao Distribuidor local, via e-mail, a certidão de feitos criminais para fins judiciais (SCG - modelo 27), a qual deverá ser encaminhada juntamente com a folha de antecedentes atualizada (FA/DIPOL). 7- Tendo-se em vista o comprovante de fls. 132/133 e certidão de fls. 159/161, nos termos do art. 28-A, §13º do CPP, DECLARO EXTINTO, pelo cumprimento, o acordo de não persecução penal homologado às fls. 129/131 em relação ao investigado RODRIGO ULISSES DE MEDEIROS, procedendo-se as devidas comunicações, bem como as devidas anotações no histórico de partes nos termos dos artigos 379-B e 379-E das NSCGJ.

Diante do recolhimento de fiança nos autos em relação ao investigado às fls. 56, bem como seu perdimento conforme constou no termo do ANPP de fls. 129/130, providencie-se o necessário para a transferência do valor para a conta da prestação pecuniária do Juízo. 8- Fls. 156/158: Proceda-se as devidas anotações no Sistema SAJ.

P.I.C.

Vinhedo, - ADV: GABRIEL DOUGLAS CABRAL (OAB 493584/SP), CÍCERO RAMOS CHAVES (OAB 444855/SP), CRISTIANO SIMÃO SANTIAGO (OAB 254875/SP), DOUGLAS FRANCIS CABRAL (OAB 212368/SP)
18/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
18/09/2025 12:04

Expedição de Certidão.
18/09/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 08:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2025 01:30:00, 2ª Vara.
08/09/2025 13:11

Conclusos para despacho
08/09/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:16

Expedição de Ofício.
21/05/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 14:03

Juntada de Mandado
14/04/2025 22:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/03/2025 12:01

Juntada de Ofício
28/02/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 11:11

Juntada de Mandado
11/02/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:49

Expedição de Mandado.
11/02/2025 10:48

Expedição de Mandado.
10/02/2025 17:32

Expedição de Ofício.
10/02/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 11:44

Evoluída a classe de 280 para 283
26/11/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:14

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:13

Recebida a denúncia
25/11/2024 13:11

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Denúncia
06/11/2024 22:47

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 14:19

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 11:25

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 13:38

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 02:00:00, 2ª Vara.
23/10/2024 09:01

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:00

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 18:41

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 18:19

Conclusos para despacho
04/09/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 18:14

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:41

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2024 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2024 12:52

Recebidos os autos do Outro Foro
02/09/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2024 12:24

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2024 11:27

Expedição de Certidão.
01/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
01/09/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 08:54

Conclusos para decisão
01/09/2024 07:50

Conclusos para decisão
01/09/2024 07:30

Mudança de Magistrado
31/08/2024 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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