03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000915-55.2024.8.26.0601 (apensado ao processo 1001571-05.2018.8.26.0601) (processo principal 1001571-05.2018.8.26.0601) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Silvia Aparecida Cozare - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante do exposto, acolho a impugnação apresentada pelo INSS e determino que a execução prossiga com base nos critérios fixados no título executivo judicial.

Homologo, para os devidos fins de direito os cálculos de fls. 272/278, que indicam o valor total de R$ 152.659,49 (cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e nove centavos), sendo R$ 138.781,36 (cento e trinta e oito mil, setecentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos) de principal corrigido e juros, e R$ 13.878,13 (treze mil, oitocentos e setenta e oito reais e treze centavos) de honorários advocatícios sucumbenciais.

Diante do acolhimento da impugnação e do reconhecimento do excesso de execução, impõe-se a condenação da parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil.

Assim, fixo os honorários em10% (dez por cento)sobre o valor do excesso apurado, qual seja, a diferença entre o montante inicialmente executado e o valor homologado nesta decisão.

Expeçam-se as requisições de pagamento com base nos valores ora homologados.

Intime-se, dando vista ao INSS pelo portal. - ADV: EGNALDO LAZARO DE MORAES (OAB 151205/SP), ROSANA RUBIN DE TOLEDO (OAB 152365/SP), CELSO FERREIRA DOS REIS PIERRO (OAB 232940/SP)
02/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:23

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/08/2025 15:57

Conclusos para decisão
14/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 07:53

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 14:23

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 00:29

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
24/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
21/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:09

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:15

Conclusos para despacho
29/01/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:57

Juntada de Ofício
25/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
11/11/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 09:54

Conclusos para despacho
07/11/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:40

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:37

Apensado ao processo
08/10/2024 13:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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