TJSP - 0043755-46.2009.8.26.0071

1ª instância - 05 Civel de Bauru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALE DO IGAPO EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 48.372.874/0001-04

ADHEMAR PREVIDELLO

CPF *12.***.*58-68

MYRIAN ROMANO PREVIDELLO

Advogados

AILTON JOSE GIMENEZ

OAB: 44621/SP

CPF *54.***.*32-91

REINALDO ANTONIO ALEIXO

OAB: 82662/SP

CPF *61.***.*70-72

KLAUDIO COFFANI NUNES

OAB: 165885/SP

CPF *37.***.*28-92

FERNANDO PRADO TARGA

OAB: 206856/SP

CPF *79.***.*91-77

RUTH ROMANO PREVIDELLO

OAB: 146112/SP

CPF *27.***.*62-69

JOSE LUIZ FERREIRA CALADO

Terceiro

Partes

RESERVAS DO VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ:

CONCEITO URBANIZACAO E TERRAPLENAGEM LTDA (NA PESSOA/SOCIA: ANA PAULA DEAK VANINI)

CNPJ:

HELDER RODRIGUES FERREIRA JUNIOR

CPF *51.***.*65-03

ANTONIO CARLOS BANDEIRA

CPF *02.***.*28-20

SILVIA HELENA OLIVA

CPF *30.***.*23-89

ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO VALE DO IGAPO

CNPJ:

VALTER DA SILVA PETROLLI

CPF *41.***.*49-63

NANCY VICAYA DELATORRE PENTEADO

JOSE APARECIDO PEREIRA

CPF *09.***.*40-00

EDUARDO ARANDA

Advogados

CIRLEY OTACILIA BERCOTT FAGUNDES

EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA

OAB: 257627/SP

CPF *83.***.*79-80

MARCOS ALVES DE SOUZA

OAB: 152825/SP

CPF *37.***.*26-92

GABRIELA BERLATTO MODONESI

OAB: 390206/SP

CPF *46.***.*02-60

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

OAB: 147103/SP

CPF *47.***.*55-98

AURELIA CARRILHO MORONI

CPF *58.***.*65-24

ANTONIO CARLOS BANDEIRA

OAB: 88158/SP

CPF *02.***.*28-20

GILMAR CORREA LEMES

OAB: 134562/SP

CPF *42.***.*81-87

CELSO MODONESI

OAB: 145278/SP

CPF *46.***.*54-65

ARILDO DE LIMA JUNIOR

OAB: 265073/SP

CPF *18.***.*76-63

OSVALDO IBANEZ PINTO

CPF *08.***.*30-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0043755-46.2009.8.26.0071 (071.01.2009.043755) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vale do Igapo Empreendimentos Ltda e outros - Associação dos Moradores e Amigos do Vale do Igapo - Jose Aparecido Pereira e outros - O feito encontra-se arquivado.

    Primeiramente, comprove o recolhimento da taxa de desarquivamento. - ADV: EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA (OAB 257627/SP), GABRIELA BERLATTO MODONESI (OAB 390206/SP), CELSO MODONESI (OAB 145278/SP), RUTH ROMANO PREVIDELLO (OAB 146112/SP), KLAUDIO COFFANI NUNES (OAB 165885/SP)

  • 18/09/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 16:25

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/10/2024 13:45

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/10/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 02:22

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 11:44

    Apensado ao processo

  • 12/09/2023 16:49

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2023 15:18

    DEPRE - Decisão Proferida

  • 08/03/2023 20:44

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2022 19:23

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2022 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 07:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 06:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 20:01

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 05:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2022 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 11:34

    Decisão Determinação

  • 11/05/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 14:46

    DEPRE - Decisão Proferida

  • 01/05/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 15:50

    DEPRE - Decisão Proferida

  • 19/04/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 13:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/02/2022 12:37

    DEPRE - Decisão Proferida

  • 03/02/2022 17:51

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2022 14:11

    Decisão

  • 24/11/2021 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2021 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2021 23:28

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 19/11/2021 14:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2021 13:25

    Desapensado do processo

  • 03/11/2021 14:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 14:15

    Proferido Despacho

  • 04/08/2021 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 15:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2021 15:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/07/2021 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 17:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2021 15:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2021 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2020 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2020 08:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2020 13:27

    Decisão

  • 09/09/2020 15:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2020 14:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/08/2020 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2020 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2020 01:41

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2020 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 17:11

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 10:06

    Autos no Prazo

  • 05/03/2020 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2020 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2020 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/03/2020 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2020 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2020 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2020 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 17:08

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 14:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/02/2020 09:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/02/2020 09:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/02/2020 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2020 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2020 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 17:28

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 14:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2020 09:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/01/2020 16:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/01/2020 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2020 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2020 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 14:10

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 14:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/12/2019 09:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/12/2019 15:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2019 14:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/11/2019 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2019 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2019 17:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 12/11/2019 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2019 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 15:36

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 15:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2019 09:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2019 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2019 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2019 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2019 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 15:09

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 14:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2019 09:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/09/2019 10:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/09/2019 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2019 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2019 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2019 15:29

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 10:09

    Autos no Prazo

  • 07/08/2019 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2019 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2019 09:14

    Decisão

  • 15/07/2019 15:23

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 15:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2019 09:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2019 10:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2019 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2019 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2019 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 10:21

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 17:44

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 15:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/11/2018 14:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 14/11/2018 14:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/11/2018 14:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 14/11/2018 09:13

    Autos no Prazo

  • 14/11/2018 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2018 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2018 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2018 14:16

    Autos no Prazo

  • 26/10/2018 17:40

    Autos no Prazo

  • 26/10/2018 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2018 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2018 10:24

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 09:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2018 09:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2018 10:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2018 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2018 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2018 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2018 09:42

    Autos no Prazo

  • 04/09/2018 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2018 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2018 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2018 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2018 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2018 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2018 14:54

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 14:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2018 09:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2018 14:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2018 14:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2018 09:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2018 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2018 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 10:34

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2018 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 09/08/2017 09:16

    Autos no Prazo

  • 09/08/2017 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2017 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2017 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2017 14:52

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2017 14:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2017 09:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2017 14:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2017 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2017 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2017 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2017 11:10

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2017 10:00

    Autos no Prazo

  • 27/03/2017 09:58

    Autos no Prazo

  • 27/03/2017 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2017 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2017 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2017 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2017 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2017 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2017 09:37

    Autos no Prazo

  • 25/01/2017 17:57

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/01/2017 16:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/01/2017 17:06

    Autos no Prazo

  • 24/01/2017 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2017 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2017 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2016 09:58

    Autos no Prazo

  • 24/11/2016 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2016 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2016 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2016 15:29

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 15:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/10/2016 09:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/10/2016 10:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/10/2016 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2016 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2016 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2016 10:09

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2016 16:15

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2016 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2016 17:59

    Autos no Prazo

  • 30/08/2016 10:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/08/2016 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2016 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2016 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2016 13:20

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2016 12:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2016 12:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2016 09:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2016 11:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/06/2016 17:57

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2016 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2016 16:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2016 09:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/05/2016 17:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2016 15:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2016 09:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/04/2016 17:47

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2016 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2016 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2016 15:19

    Ato ordinatório

  • 02/03/2016 13:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2016 09:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/02/2016 12:30

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/02/2016 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2016 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2016 19:08

    Decisão

  • 03/02/2016 17:43

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2016 02:30:00, 5ª Vara Cível.

  • 03/02/2016 14:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2016 09:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/12/2015 16:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2015 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2015 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2015 17:51

    Proferido Despacho

  • 22/10/2015 14:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/10/2015 09:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/10/2015 09:38

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/10/2015 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2015 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2015 18:32

    Proferido Despacho

  • 25/09/2015 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2015 14:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2015 10:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/09/2015 14:34

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/09/2015 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2015 16:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/07/2015 15:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 23/06/2015 13:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/06/2015 09:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2015 14:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2015 13:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/05/2015 10:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/05/2015 12:44

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 07/05/2015 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2015 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2015 11:06

    Ato ordinatório

  • 22/04/2015 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2015 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2015 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2015 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2015 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2015 16:03

    Proferido Despacho

  • 17/03/2015 13:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/03/2015 10:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/03/2015 12:03

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2014 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2014 11:39

    Ato ordinatório

  • 05/12/2014 15:57

    Proferido Despacho

  • 24/11/2014 09:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/11/2014 09:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2014 10:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/11/2014 13:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/11/2014 11:43

    Proferido Despacho

  • 15/09/2014 13:15

    Decisão

  • 10/09/2014 11:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2014 09:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/08/2014 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2014 16:43

    Expedição de Alvará.

  • 18/07/2014 16:43

    Expedição de Alvará.

  • 14/07/2014 12:07

    Proferido Despacho

  • 08/07/2014 09:58

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2014 09:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/07/2014 11:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/06/2014 10:38

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2014 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2014 16:49

    Proferido Despacho

  • 20/03/2014 15:01

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2014 14:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/03/2014 11:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2014 15:33

    Autos no Prazo

  • 28/01/2014 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2014 15:10

    Proferido Despacho

  • 14/01/2014 09:58

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2014 13:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2014 10:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2013 17:45

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 19/12/2013 17:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/12/2013 11:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/12/2013 12:05

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 05/09/2013 14:25

    Autos no Prazo

  • 05/09/2013 13:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2013 10:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/08/2013 00:00

    Publicado ato_publicado em 16/08/2013.

  • 09/08/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/06/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/06/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/06/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/06/2013 19:52

    Recebimento de Carga

  • 05/06/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/05/2013 10:37

    Carga Outro

  • 23/04/2013 13:17

    Recebimento de Carga

  • 23/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2013 09:56

    Carga Outro

  • 10/04/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 08/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/03/2013 00:00

    Aguardando Conferência

  • 22/03/2013 13:48

    Recebimento de Carga

  • 21/03/2013 09:39

    Carga Outro

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 14/03/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/03/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2013 00:00

    Aguardando Expedição

  • 22/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/01/2013 12:14

    Recebimento de Carga

  • 25/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2013 09:38

    Carga Outro

  • 15/01/2013 11:34

    Recebimento de Carga

  • 14/01/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 19/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/10/2012 09:12

    Carga Outro

  • 23/10/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 16/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 01/06/2012 00:00

    Incidente Processual

  • 11/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/05/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 02/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 19/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/04/2012 11:13

    Recebimento de Carga

  • 03/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2012 19:23

    Carga Outro

  • 23/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 29/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/02/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/02/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/02/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/02/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/02/2012 10:22

    Recebimento de Carga

  • 07/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2012 19:55

    Carga Outro

  • 01/02/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 25/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/01/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/12/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 25/11/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 25/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/10/2011 10:34

    Recebimento de Carga

  • 14/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2011 19:07

    Carga Outro

  • 22/09/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 22/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/09/2011 18:31

    Recebimento de Carga

  • 13/09/2011 15:02

    Carga Outro

  • 05/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 01/09/2011 11:55

    Recebimento de Carga

  • 24/08/2011 18:19

    Carga Outro

  • 19/08/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 19/08/2011 00:00

    Incidente Processual

  • 17/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/08/2011 10:37

    Recebimento de Carga

  • 16/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2011 18:31

    Carga Outro

  • 04/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 30/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/06/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 07/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/06/2011 19:03

    Recebimento de Carga

  • 03/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2011 19:27

    Carga Outro

  • 26/05/2011 10:52

    Recebimento de Carga

  • 26/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 20/05/2011 19:31

    Carga Outro

  • 19/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 19/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2011 16:44

    Recebimento de Carga

  • 13/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/03/2011 10:11

    Carga ao Advogado

  • 30/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/02/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/02/2011 12:00

    Recebimento de Carga

  • 22/02/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/02/2011 19:13

    Carga Outro

  • 15/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 14/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/02/2011 10:19

    Recebimento de Carga

  • 11/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2011 19:04

    Carga Outro

  • 02/02/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 02/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2010 10:17

    Recebimento de Carga

  • 22/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/06/2010 10:29

    Carga Outro

  • 17/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 11/06/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 09/06/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2010 17:56

    Recebimento de Carga

  • 24/05/2010 18:08

    Carga Outro

  • 24/05/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 14/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/03/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 26/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/03/2010 14:28

    Recebimento de Carga

  • 24/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2010 09:00

    Carga Outro

  • 19/03/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 19/02/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/02/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/02/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/01/2010 11:18

    Recebimento de Carga

  • 07/01/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/01/2010 18:34

    Carga Outro

  • 29/12/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 02/12/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 02/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2009 11:48

    Recebimento de Carga

  • 24/11/2009 09:58

    Carga à Vara Interna

  • 23/11/2009 17:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2009

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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