28/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001111-51.2018.8.26.0590 - Usucapião - Usucapião Ordinária - André Luiz de Oliveira - - Lucia da Paz Campanha de Oliveira -

Vistos.

André Luiz de Oliveira e outro ajuíza ação de Usucapião em face de Florisvaldo Firmino Conceição de Almeida e outros, referente ao imóvel especificado na inicial, descrito como lote de terreno sob nº 5, da quadra , da Vila Emma, no lugar denominado Samaritá ou Acaraú dos Mendes, registrado na matrícula nº 63400 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP.

O memorial descritivo da área está juntado às fls. 45/47.

O Ministério Público não manifestou interesse no feito (fl. 80).

Certidões do Distribuidor da Justiça Estadual, relativas às partes (fls.48/69), com certidões de objeto-e-pé dos processos mencionados nas fls. 90/91,93/96, 104/107, 108/111, 114/117.

Noticiado o óbito dos réus (fls. 237/240 e 246) foi determinada a retificação do polo passivo (fl. 247), pelo que a citação dos herdeiros se deu nos seguintes moldes: Nilson Roberto Viquetti - fls. 349; Neide Maria Viquetti, citada às fls. 359; Nair Antonia Viquetti, citada às fls. 271; Zoraide Viguetti citada às fls. 268; Newce Maria Viguetti, citada às fls. 267; Nelson Luiz Viguetti, citado às fls. 276; Nilma Lúcia Viguetti Campos, citada às fls. 269; Nadia Paula Viguetti Godoy, citada às fls. 275; Nara Nidia Viguetti Yonamine, citada às fls. 274.

O edital para citação dos corréus Florisvaldo Firmino Conceição de Almeida, Newton Augusto Viguetti Filho e Nelson Luiz Viguetti, bem como de terceiros interessados foi publicado nas fls. 514.

Contestação do Curador Especial nas fls. 521/524.

Réplica às fls. 536/537.

A União, a despeito de regularmente citada (fl. 375), deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação.

Já as Fazendas Estadual e Municipal não manifestaram interesse no processo (fls. 154 e 223).

Citação dos confrontantes Luiz Carlos Barroso, às fls. 137; Maria do Perpétuo Socorro Reis dos Santos, às fls. 138; Maria Imaculada da Conceição Ferras, às fls. 177.

Desde já, acrescento que será indispensável a realização de perícia, no campo, a fim de identificar se os confrontantes correspondem àqueles identificados nos autos, bem como fornecer elementos suficientes a eventual identificação e individualização do imóvel, com o objetivo de abertura de matrícula, para atendimento ao disposto no artigo 226 da Lei 6.015/73, no caso de procedência da ação.

Não obstante a ausência de contestação dos confinantes, o memorial descritivo juntado pelos autores foi obtido fora do crivo do contraditório.

A vigente sistemática processual civil obriga que o perito seja sempre judicial, sendo que o trabalho trazido com a inicial, servirá, quando muito, como complementação ou contribuição da parte ao serviço do perito do Juízo.

Assim, salvo melhor entendimento, notadamente para fins de registro, evitando eventual sobreposição de matrículas e dimensionamento correto da área usucapienda, tenho por imprescindível a realização de perícia pelo que nomeio o Engº EDUARDO LISBOA ROSA, para realizar a perícia no imóvel e encaminhar laudo ao Juízo, com descrição passível de efetivação do registro, inclusive percorrendo o perímetro, para verificação da correta citação de todos os confrontantes.

Como a parte requerente do estudo é beneficiária da assistência judiciária, nos termos da Resolução 910/2023, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, levando em consideração a complexidade da perícia ora determinada, que demanda conhecimentos técnicos específicos da matéria, bem como que o profissional nomeado realiza diversas perícias nesta Vara, pautando seus laudos com extremo zelo e pertinência à resolução da questão posta em Juízo, fixo seus honorários periciais em 88 UFESPs, valor que ora é fixado de acordo com a natureza da ação e a especialidade do profissional nomeado, conforme estabelecido na Tabela anexa à mencionada Resolução.

Com o depósito dos honorários, mediante requisição ao convênio da Defensoria Pública do Estado, intime-se o perito para início dos trabalhos, fixando-se o prazo de sessenta (60) dias para apresentação do laudo.

Quando da apresentação do laudo, deverá o perito indicar a estimativa de honorários definitivos, para eventual verificação pelo juízo acerca da possibilidade da complementação daqueles, ao final, quando do julgamento da ação.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.

Laudo em sessenta dias, a contar do depósito dos honorários.

Apresento os seguintes quesitos do Juízo: 1) Pode o perito identificar atos de exteriorização da posse no imóvel? 2) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, especificar quais são estes atos e, se possível, quem os praticou e há quanto tempo, de forma a identificar quem vem exercendo a posse em relação ao imóvel e de que forma.

Intimem-se. - ADV: RAQUEL GONÇALVES CHRISTO (OAB 190312/SP), RAQUEL GONÇALVES CHRISTO (OAB 190312/SP)
27/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2025 17:34

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:22

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 19:50

Conclusos para despacho
26/04/2025 19:43

Expedição de Certidão.
03/03/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 17:51

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:48

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:48

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:35

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2024 23:17

Juntada de Outros documentos
01/12/2024 23:17

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:04

Expedição de Certidão.
26/06/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 15:38

Conclusos para despacho
23/06/2024 15:38

Conclusos para despacho
21/06/2024 18:15

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/06/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 14:52

Expedição de Carta precatória.
17/06/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 17:27

Conclusos para despacho
16/06/2024 17:26

Conclusos para despacho
13/06/2024 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2024 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2024 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 06:07

Juntada de Certidão
25/04/2024 06:07

Juntada de Certidão
25/04/2024 06:07

Juntada de Certidão
25/04/2024 06:07

Juntada de Certidão
25/04/2024 06:07

Juntada de Certidão
25/04/2024 06:07

Juntada de Certidão
25/04/2024 06:06

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 21:23

Expedição de Carta.
08/04/2024 21:23

Expedição de Carta.
08/04/2024 21:23

Expedição de Carta.
08/04/2024 21:23

Expedição de Carta.
08/04/2024 21:22

Expedição de Carta.
08/04/2024 21:22

Expedição de Carta.
08/04/2024 21:22

Expedição de Carta.
08/04/2024 20:43

Expedição de Mandado.
19/03/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 17:25

Conclusos para despacho
17/03/2024 17:24

Conclusos para despacho
15/03/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:17

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:14

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 08:16

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2024 22:18

Juntada de Outros documentos
21/01/2024 22:18

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 09:24

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:24

Expedição de Certidão.
12/12/2023 22:09

Suspensão do Prazo
06/12/2023 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 17:44

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 17:44

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 11:43

Expedição de Mandado.
16/11/2023 10:20

Expedição de Mandado.
16/11/2023 09:17

Expedição de Ofício.
08/11/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 16:37

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:33

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:33

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:23

Conclusos para despacho
05/11/2023 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2023 18:56

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:17

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:10

Conclusos para despacho
23/06/2023 13:39

Expedição de Mandado.
22/06/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 10:38

Conclusos para despacho
19/06/2023 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 11:19

Juntada de Mandado
16/06/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 11:23

Expedição de Mandado.
13/06/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2023 22:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2023 22:14

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2023 15:14

Conclusos para despacho
03/06/2023 15:13

Conclusos para despacho
01/06/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 11:56

Conclusos para despacho
25/05/2023 11:55

Conclusos para despacho
24/05/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 16:36

Expedição de Ofício.
23/05/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 18:14

Conclusos para despacho
19/05/2023 18:14

Conclusos para despacho
16/03/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 19:34

Expedição de Ofício.
20/02/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 16:02

Conclusos para despacho
16/02/2023 16:02

Conclusos para despacho
12/01/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
28/12/2022 02:46

Suspensão do Prazo
13/12/2022 20:56

Expedição de Ofício.
13/12/2022 14:00

Expedição de Certidão.
13/12/2022 13:04

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 13:04

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 13:04

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 18:16

Expedição de Ofício.
19/10/2022 18:16

Expedição de Ofício.
11/10/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022 20:42

Conclusos para despacho
08/10/2022 20:41

Conclusos para despacho
08/10/2022 20:39

Juntada de Outros documentos
08/10/2022 20:39

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 13:49

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 13:49

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 13:49

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 13:49

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 20:16

Expedição de Carta precatória.
07/04/2022 20:16

Expedição de Carta precatória.
27/01/2022 14:28

Expedição de Carta.
13/12/2021 01:56

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 15:28

Conclusos para despacho
09/12/2021 15:28

Conclusos para despacho
09/12/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 01:59

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 20:47

Conclusos para despacho
06/12/2021 20:46

Conclusos para despacho
17/10/2021 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2021 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 00:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2021 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2021 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2021 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2021 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2021 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2021 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2021 17:12

Juntada de Mandado
20/09/2021 17:12

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 10:54

Expedição de Mandado.
08/09/2021 10:54

Expedição de Mandado.
08/09/2021 10:53

Expedição de Mandado.
08/09/2021 10:53

Expedição de Mandado.
08/09/2021 10:03

Expedição de Carta.
08/09/2021 10:03

Expedição de Carta.
08/09/2021 10:03

Expedição de Carta.
08/09/2021 10:03

Expedição de Carta.
08/09/2021 10:03

Expedição de Carta.
08/09/2021 10:03

Expedição de Carta.
03/09/2021 16:40

Expedição de Certidão.
24/08/2021 09:47

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2021 19:26

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 19:12

Conclusos para despacho
20/08/2021 18:58

Conclusos para despacho
20/08/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 09:55

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021 20:01

Ato ordinatório
05/08/2021 18:47

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 18:47

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 09:10

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 12:20

Conclusos para despacho
29/06/2021 12:16

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 12:16

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 09:30

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2021 20:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 18:46

Conclusos para despacho
03/02/2021 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 09:30

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 17:02

Conclusos para despacho
04/11/2020 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 20:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2020 20:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2020 20:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2020 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2020 21:48

Suspensão do Prazo
07/07/2020 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2020 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2020 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2020 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2020 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2020 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2020 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2020 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2020 09:28

Expedição de Carta.
23/06/2020 09:28

Expedição de Carta.
23/06/2020 09:28

Expedição de Carta.
23/06/2020 09:28

Expedição de Carta.
23/06/2020 09:27

Expedição de Carta.
23/06/2020 09:27

Expedição de Carta.
23/06/2020 09:27

Expedição de Carta.
23/06/2020 09:27

Expedição de Carta.
23/06/2020 09:26

Expedição de Carta.
23/06/2020 09:26

Expedição de Carta.
23/06/2020 09:26

Expedição de Carta.
23/06/2020 09:26

Expedição de Carta.
26/05/2020 09:38

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2020 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2020 16:02

Ato ordinatório
13/05/2020 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 09:55

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2020 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2020 12:07

Ato ordinatório
05/05/2020 09:49

Expedição de Certidão.
05/05/2020 09:36

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 09:36

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 09:34

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 09:33

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 09:33

Juntada de Outros documentos
21/02/2020 11:21

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2020 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 15:28

Conclusos para despacho
05/12/2019 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2019 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2019 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2019 10:04

Juntada de Mandado
14/11/2019 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2019 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2019 22:36

Suspensão do Prazo
06/11/2019 13:36

Expedição de Carta.
06/11/2019 13:36

Expedição de Carta.
06/11/2019 13:36

Expedição de Mandado.
06/11/2019 13:36

Expedição de Mandado.
06/11/2019 13:36

Expedição de Mandado.
04/11/2019 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 10:55

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2019 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2019 16:30

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 14:35

Conclusos para despacho
06/09/2019 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2019 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2019 16:00

Juntada de Carta
28/08/2019 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 17:41

Expedição de Carta.
25/07/2019 17:41

Expedição de Carta.
24/07/2019 17:28

Juntada de Carta
23/07/2019 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2019 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2019 12:46

Publicação de Edital Juntada
10/07/2019 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2019 16:57

Juntada de Outros documentos
04/07/2019 17:04

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2019 21:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2019 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 00:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2019 00:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2019 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2019 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2019 18:20

Expedição de Carta.
11/06/2019 18:20

Expedição de Carta.
11/06/2019 18:20

Expedição de Carta.
11/06/2019 12:41

Expedição de Carta.
11/06/2019 12:41

Expedição de Carta.
11/06/2019 12:41

Expedição de Carta.
11/06/2019 12:41

Expedição de Carta.
11/06/2019 12:41

Expedição de Carta.
11/06/2019 12:41

Expedição de Carta.
11/06/2019 12:41

Expedição de Carta.
21/05/2019 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2019 12:47

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2019 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2019 19:09

Recebida a Petição Inicial
11/04/2019 11:46

Conclusos para despacho
05/04/2019 14:49

Juntada de Outros documentos
05/04/2019 14:49

Juntada de Ofício
05/04/2019 14:49

Juntada de Outros documentos
20/02/2019 10:05

Juntada de Outros documentos
14/02/2019 17:17

Juntada de Outros documentos
14/02/2019 17:17

Juntada de Outros documentos
11/02/2019 10:11

Juntada de Outros documentos
29/01/2019 10:30

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2019 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2019 17:00

Expedição de Ofício.
21/01/2019 15:44

Expedição de Certidão.
14/01/2019 14:58

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2019 18:29

Conclusos para decisão
28/09/2018 16:21

Juntada de Outros documentos
28/09/2018 16:18

Juntada de Outros documentos
19/09/2018 17:30

Juntada de Outros documentos
19/09/2018 17:30

Juntada de Outros documentos
05/09/2018 12:16

Juntada de Outros documentos
05/09/2018 12:16

Juntada de Outros documentos
14/08/2018 18:32

Expedição de Ofício.
14/08/2018 18:31

Expedição de Ofício.
14/08/2018 16:43

Expedição de Certidão.
04/07/2018 11:00

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2018 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2018 14:36

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018 16:11

Conclusos para decisão
18/06/2018 22:50

Suspensão do Prazo
18/05/2018 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018 18:39

Expedição de Certidão.
17/05/2018 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2018 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2018 10:27

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2018 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2018 18:30

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2018 11:35

Conclusos para despacho
15/03/2018 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2018 10:25

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2018 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2018 17:59

Determinada a Emenda à Petição Inicial
13/03/2018 16:46

Conclusos para decisão
16/02/2018 03:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2018

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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