TJSP - 1000310-20.2025.8.26.0452
1ª instância - 01 Cumulativa de Piraju
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000310-20.2025.8.26.0452 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piraju - Apelante: Rosangela Aparecida Alves da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO.TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DE BENS.
MATÉRIA CONSOLIDADA PELO C.
STJ, RESP. 1.578.553/SP (REPETITIVO TEMA 958/STJ).
VALIDADE DAS COBRANÇAS, SALVO NAS HIPÓTESES DA NÃO COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU EXCESSO NO MONTANTE EXIGIDO.
CASO EM QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO COMPROVOU OS DESEMBOLSOS E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.
COBRANÇAS ABUSIVAS.
RECONHECIMENTO.
SENTENÇA REFORMADA.
SEGURO.
ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ (RESP. 1.639.320/SP DE 12.12.2018, REPETITIVO - TEMA 972/STJ).
O CONSUMIDOR NÃO PODE SER COMPELIDO A CONTRATAR SEGURO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU COM SEGURADORA POR ELA INDICADA.
COBRANÇAS AFASTADAS.
SENTENÇA REFORMADA.
REEMBOLSO DE VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS.
ADMISSIBILIDADE.
COBRANÇA ABUSIVA DAS TARIFAS CONSTATADA.
RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES, CONFORME PLEITEADO NA EXORDIAL.
SENTENÇA REFORMADA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.
CONDENAÇÃO DE BAIXO VALOR.
FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE.
SENTENÇA REFORMADA.RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Luiz Fernandes Pinto (OAB: 237448/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 3º andar -
12/06/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/06/2025 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2025 13:01
Conclusos para despacho
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11/06/2025 09:48
Conclusos para despacho
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10/06/2025 15:44
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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02/06/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2025 10:36
Julgada improcedente a ação
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15/05/2025 12:43
Conclusos para decisão
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13/05/2025 21:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2025 02:04
Suspensão do Prazo
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16/04/2025 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/04/2025 21:59
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 15:24
Conclusos para despacho
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14/04/2025 14:34
Conclusos para despacho
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11/04/2025 19:52
Juntada de Petição de Réplica
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09/04/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
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09/04/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/04/2025 14:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/03/2025 19:43
Juntada de Petição de contestação
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28/02/2025 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/02/2025 10:10
Juntada de Certidão
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18/02/2025 06:19
Expedição de Carta.
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17/02/2025 22:08
Certidão de Publicação Expedida
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17/02/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/02/2025 20:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/02/2025 13:32
Conclusos para decisão
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14/02/2025 09:21
Conclusos para despacho
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13/02/2025 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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