22/04/2025 22:52

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/04/2025 22:52

Baixa Definitiva
22/04/2025 22:43

Expedido Certidão
28/02/2025 08:36

Expedido Certidão
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 11:33

Expedido Certidão
17/02/2025 11:33

Prazo Intimação - 30 Dias
17/02/2025 09:52

Expedido Certidão
13/02/2025 18:20

Expedido Certidão
13/02/2025 18:20

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
10/02/2025 19:46

Acórdão registrado
10/02/2025 18:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/02/2025 18:08

Julgado virtualmente
10/02/2025 16:37

Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 10:19

Conclusos para o Relator
07/02/2025 10:18

Recebidos os Autos do MP
06/02/2025 16:07

Juntada de petição
06/02/2025 16:07

Expedido Termo
06/02/2025 16:07

Expedido Termo
25/01/2025 10:15

Expedido Certidão
24/01/2025 11:55

Expedido Certidão
24/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 16:11

Juntada de petição
15/01/2025 16:11

Expedido Termo
15/01/2025 16:10

Expedido Termo
15/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
14/01/2025 18:10

Expedido Certidão
14/01/2025 18:09

Expedido Termo de Intimação
13/01/2025 18:13

Informação
13/01/2025 16:24

Expedido Certidão
13/01/2025 16:24

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/01/2025 09:50

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
13/01/2025 09:04

Distribuição por Prevenção
17/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 13:14

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/12/2024 13:08

Processo Cadastrado
02/12/2024 10:42

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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