22/09/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 05:09

Suspensão do Prazo
16/09/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:14

Ato ordinatório
10/09/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 19:03

Expedição de Ofício.
05/09/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003643-57.2024.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Luciana Aparecida Cruz Pereira - Vistos em saneador.

As partes são legítimas, estão legalmente representadas, demonstrando legítimo interesse na causa, nada havendo que sanear.

Quanto às preliminares, a alegada falta de interesse de agir por falta de provas se confunde com o mérito e será com ele analisado.

Em relação à informada mudança de cargo, não há prejuízo à análise da pretensão anterior à alteração, de modo que é cabível a discussão quanto ao direito ao adicional antes de março de 2023 e às diferenças de março até a efetiva mudança de função/cargo, que se deu em 18/06/2023.

No mais, verifico a inexistência de vícios processuais.

Dou o feito por saneado e fixo como pontos controvertidos a caracterização das atividades desempenhadas pela autora como insalubres e o grau de tal insalubridade.

Defiro a realização de perícia técnica requerida pela ré às fls. 75/78 e declaro a preclusão de outras provas que não foram requeridas no prazo anotado para tanto.

Nomeio como perito o Sr.

Isaias Luis Magalhaes que deverá ser intimado da nomeação e fixo os honorários, que serão custeados pelo Fundo de Assistência Judiciária, a teor da Resolução nº 910/2024, no valor de 30 UFESPs, considerando que a autora é beneficiária da justiça gratuita e que o trabalho se limitará a um estabelecimento envolvendo o exíguo período de 5 anos contados até o ajuizamento do feito.

Oficie-se para reserva dos honorários.

O laudo deverá ser entregue em trinta dias.

Concedo às partes o prazo de cinco dias para que apresentem quesitos e nomeiem assistente técnico, se o desejarem, sob pena de preclusão.

Int. - ADV: JOSÉ RODRIGUES REIS NETO (OAB 355534/SP)
29/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2025 15:05

Conclusos para julgamento
29/01/2025 16:47

Conclusos para despacho
27/01/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 07:11

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:00

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
09/12/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:55

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:18

Conclusos para despacho
08/11/2024 19:01

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 07:30

Não confirmada a citação eletrônica
27/08/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 21:46

Expedição de Certidão.
26/08/2024 20:37

Expedição de Mandado.
26/08/2024 20:37

Recebida a Petição Inicial
26/08/2024 15:03

Conclusos para decisão
22/08/2024 15:07

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 16:54

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
25/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
25/07/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 18:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/07/2024 13:56

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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