08/09/2025 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 15:37

Juntada de Ofício
08/09/2025 15:37

Juntada de Ofício
08/09/2025 15:37

Juntada de Ofício
01/09/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006379-11.2024.8.26.0003 (processo principal 1006580-83.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Luciana Neiva Lana Obata - - Oswaldo Riuma Obata - Adyen do Brasil Insttuição de Pagamento Ltda e outro -

Vistos. 1.

Cumpra a z.

Serventia o item 1 da decisão de fls. 316/317. 2.

Trata-se de cumprimento de sentença em que não se vislumbra, até o momento, qualquer bem ou direito passível de penhora em nome da parte executada.

Já foram realizadas, em diversos feitos semelhantes, pesquisas por meio dos sistemas disponíveis a este Juízo, tais como Sisbajud, Renajud e Infojud, todas infrutíferas.

Nada nestes autos indica que aqui a situação será diferente, de modo que a realização das pesquisas acima indicadas não irão contribuir para a satisfação do débito.

Na verdade, seu deferimento apenas retardará as chances de a parte exequente ser satisfeita com a maior brevidade possível.

Dispõe o artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, que, não sendo localizado o devedor ou bens penhoráveis, o processo deve ser imediatamente extinto.

Tal previsão tem como fundamento evitar o acúmulo de processos sem perspectiva de resultado prático, o que compromete a celeridade e eficiência dos Juizados Especiais, em atenção ao art. 2º, da Lei 9.099/95. 3.

Entretanto, a fim de possibilitar que o próprio exequente possa adotar diligências complementares, DEFIRO a expedição de ofício para pesquisas diretas junto a terceiros que possam possuir créditos a favor do executado Hurb Technologies S.A., CNPJ 12.***.***/0001-24.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhado a quaisquer pessoas ou entidades que eventualmente detenham créditos a repassar ao executado, especialmente instituições financeiras (bancos), operadoras de cartão de crédito (como Cielo, Rede, Stone, PagSeguro), plataformas de pagamento (como Mercado Pago, Pagar.me, Stripe, PayPal), companhias aéreas e programas de milhagem (como Smiles, Latam Pass, TudoAzul), parceiros comerciais e afiliados, bem como a Receita Federal ou a Fazenda Pública Estadual, no caso de créditos tributários ou restituições (como a Nota Fiscal Paulista).

O exequente deverá providenciar o protocolo da presente decisão, comprovando o encaminhamento nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.

As respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo no prazo de até 30 (trinta) dias a contar do recebimento da solicitação, encaminhadas ao e-mail institucional [email protected] constando no campo "assunto" o número deste processo, sob as penas da lei. 4.

Decorrido o prazo de 30 dias para respostas aos ofícios, nos termos do item 2 acima, deverá o exequente, sem nova intimação, manifestar-se em termos de prosseguimento da execução, indicando bens passíveis de penhora. 5.

Na inércia ao cumprimento do item 3, certifique-se e tornem para extinção, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA ROBLES THOMÉ (OAB 502819/SP), ANA CAROLINA ROBLES THOMÉ (OAB 502819/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
28/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2025 16:59

Conclusos para despacho
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 20:09

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 04:26

Juntada de Certidão
20/02/2025 08:36

Expedição de Carta.
19/02/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 05:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 08:11

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:01

Expedição de Carta.
10/12/2024 05:52

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 18:25

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:35

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 11:30

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 19:41

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 17:12

Conclusos para decisão
01/10/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 18:53

Bloqueio/penhora on line
16/08/2024 17:00

Conclusos para decisão
16/08/2024 15:07

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 08:03

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:48

Expedição de Carta.
14/06/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:57

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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