TJSP - 1501706-38.2023.8.26.0292

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jacarei

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIAK JESUS COSTA DOS SANTOS

CPF *00.***.*99-45

Advogados

LUCAS DAVI DIAS NEVES

OAB: 460177/SP

CPF *23.***.*91-09

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FLAVIO DA SILVA SANT'ANA

CPF *36.***.*05-96

PM LUCIANO CAETANO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 21:22

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501706-38.2023.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência - ELIAK JESUS COSTA DOS SANTOS - Considerando que não houve manifestação sobre o item 2 do despacho de fls. 246, abra-se nova vista ao Ministério Público. - ADV: LUCAS DAVI DIAS NEVES (OAB 460177/SP)

  • 25/08/2025 19:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 22:29

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2025 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2025 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 05:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 05:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 16:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 06:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2025 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 22:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 17:03

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2025 11:09

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2025 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2025 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2025 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2025 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 14:24

    Homologado o Cálculo

  • 28/12/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2024 20:02

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 02:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 10:26

    Ato ordinatório

  • 15/10/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2024 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/10/2024 05:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 00:00

    Trânsito em Julgado à Defesa

  • 19/09/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2024 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 02/09/2024 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2024 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 16:28

    Autos no Prazo

  • 26/08/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 18:30

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária

  • 12/08/2024 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 09:33

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 15:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 10:51

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2024 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/03/2024 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 09:44

    Ato ordinatório

  • 21/03/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2024 22:45

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2024 22:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 02:35:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 07/02/2024 22:47

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 22:47

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 05/02/2024 22:59

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 15:16

    Autos no Prazo

  • 19/12/2023 06:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/12/2023 06:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/12/2023 06:33

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 06:33

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 06:33

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 06:33

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 06:33

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 06:33

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 06:33

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 06:33

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 06:33

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 06:33

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 14:53

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2023 14:53

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 12:24

    Recebida a denúncia

  • 11/11/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 19:07

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 19/10/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 08:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2023 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 16:10

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2023 15:14

    Ato ordinatório

  • 02/10/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 14:49

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 17:32

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/08/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 15:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/06/2023 15:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/06/2023 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/06/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/06/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 09:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/05/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2023 12:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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