19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010360-87.2015.8.26.0248 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Indaiatuba -

Vistos. 1) - Proceda-se o bloqueio de valores, em nome de JOAO ANTONIO LINDER, CPF *61.***.*53-31 até o limite da divida atualizada.

Caso o valor bloqueado seja negativo ou ínfimo e não suporte sequer as custas processuais ou seja inferior a 1% do cálculo apresentado, fica desde já determinada a sua liberação, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, manifeste - se o credor. 2) - Intime-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta AR ou na pessoa do seu advogado, acerca do bloqueio de valores realizado nos autos bem como do prazo para eventual apresentação de embargos que é de 30 (trinta) dias. 3) - Caso a intimação reste negativa, intime-se por edital. 4) - Na ausência de embargos, manifeste-se a Fazenda Pública sobre o valor bloqueado e, caso requeira o levantamento, fica determinada a transferência das quantias bloqueadas em contas do(a)(s) executado(a)(a) para conta judicial, devendo a exequente informar os dados pessoais e bancários da pessoa que irá levantar os valores, conforme disposto no comunicado conjunto n° 2205/2018.

O formulário do MLE pode ser baixado no site: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx.

Em seguida, expeça-se mandado de levantamento eletrônico/alvará e intime-se o a Fazenda Pública para requerer, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento.

Int.

Indaiatuba, . - ADV: SERGIO HENRIQUE DIAS (OAB 115725/SP)
18/09/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 01:41

Suspensão do Prazo
18/12/2024 02:09

Suspensão do Prazo
27/10/2024 21:04

Suspensão do Prazo
09/04/2024 02:47

Suspensão do Prazo
06/02/2024 04:27

Suspensão do Prazo
30/11/2023 22:53

Suspensão do Prazo
19/11/2023 07:42

Suspensão do Prazo
23/10/2023 01:20

Suspensão do Prazo
04/10/2023 02:57

Suspensão do Prazo
04/08/2023 02:23

Mudança de Magistrado
27/03/2023 16:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/03/2023 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 20:57

Suspensão do Prazo
20/10/2022 23:11

Suspensão do Prazo
19/10/2022 13:48

Mudança de Magistrado
11/08/2022 21:26

Suspensão do Prazo
20/12/2021 22:21

Suspensão do Prazo
29/11/2021 01:59

Suspensão do Prazo
01/06/2021 10:12

Proferido Despacho
31/05/2021 13:32

Conclusos para despacho
22/03/2021 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 09:29

Proferido Despacho
23/11/2020 11:37

Conclusos para despacho
13/07/2020 22:10

Suspensão do Prazo
28/05/2020 23:04

Suspensão do Prazo
06/05/2020 04:03

Suspensão do Prazo
14/04/2020 21:52

Suspensão do Prazo
25/03/2020 01:32

Suspensão do Prazo
19/03/2020 00:47

Suspensão do Prazo
22/01/2020 03:26

Suspensão do Prazo
11/09/2019 21:24

Suspensão do Prazo
29/08/2019 21:17

Suspensão do Prazo
31/07/2019 01:33

Suspensão do Prazo
07/12/2018 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2018 15:08

Proferido Despacho
16/11/2018 08:37

Expedição de Certidão.
12/11/2018 14:23

Conclusos para despacho
12/11/2018 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 15:49

Expedição de Certidão.
05/11/2018 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2018 13:45

Proferido Despacho
08/10/2018 13:35

Conclusos para despacho
27/09/2018 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2018 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2018 09:23

Expedição de Certidão.
24/08/2018 15:33

Expedição de Certidão.
23/08/2018 18:44

Proferido Despacho
22/08/2018 18:51

Conclusos para despacho
20/03/2018 08:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2018.
29/01/2018 10:12

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2018 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2017 13:22

Proferido Despacho
11/09/2017 18:33

Conclusos para despacho
11/09/2017 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2017 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2017 10:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2017 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2016 17:22

Proferido Despacho
07/12/2016 17:09

Conclusos para despacho
14/10/2016 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2016 11:32

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2016 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2016 13:31

Proferido Despacho
11/07/2016 15:36

Conclusos para despacho
11/07/2016 11:51

Expedição de Certidão.
30/05/2016 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2016 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2016 11:17

Expedição de Carta.
19/05/2016 11:17

Expedição de Carta.
19/05/2016 11:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/05/2016 19:04

Conclusos para despacho
03/12/2015 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2015

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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