28/08/2025 09:46

Prazo
28/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006469-70.2023.8.26.0024 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Ana Julia Souza Borges (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

DEMANDA INDENIZATÓRIA.

INVASÃO DE CONTA DA USUÁRIA EM REDE SOCIAL (INSTAGRAM), COM UTILIZAÇÃO, A PARTIR DAÍ, DO PERFIL PARA A PRÁTICA DE GOLPES, COMO O ANÚNCIO FRAUDULENTO DE INVESTIMENTOS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONCEDENDO A OBRIGAÇÃO DE FAZER E REJEITANDO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INSURGÊNCIA DA AUTORA NO TOCANTE A ESSA VERBA.

DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.

DÉFICIT DE SEGURANÇA NO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DA REDE SOCIAL E INVASÃO DA CONTA QUE NÃO SE PRESTAM, ISOLADAMENTE, À CARACTERIZAÇÃO DE OFENSA DESSA ORDEM, COMO SE À GUISA DE DANO IN RE IPSA.

DEMORA NO RESTABELECIMENTO E FALTA DE COLABORAÇÃO POR PARTE DA RÉ, INVOCADAS COMO FUNDAMENTOS RECURSAIS, QUE NEM SEQUER CONSTAM DA CAUSA DE PEDIR.

ALUSÃO A TENTATIVAS DE GOLPES CONTRA TERCEIROS DA LISTA DE CONTATOS, MEDIANTE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA, QUE TAMPOUCO IMPRESSIONA, ANTE A FALTA DE NOTÍCIA DE QUALQUER PREJUÍZO CONCRETO A TERCEIROS OU À PRÓPRIA AUTORA.

INDENIZAÇÃO INDEVIDA.

SENTENÇA CONFIRMADA.

APELAÇÃO DA AUTORA DESPROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Loise Gabriely Souza Borges (OAB: 454268/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
26/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 21:20

Acórdão registrado
22/08/2025 18:54

Julgado virtualmente
20/08/2025 07:33

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 00:00

Publicado em
13/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/06/2024 13:03

Conclusos para decisão
11/06/2024 11:00

Distribuído por sorteio
10/06/2024 00:00

Publicado em
05/06/2024 19:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/06/2024 13:28

Processo Cadastrado
04/06/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
04/06/2024 09:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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