29/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017560-65.2018.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Fernanda Cacioli Simone - Município de São Bernardo do Campo e outro -

Vistos. À vista da anulação da sentença pelo v.

Acórdão, deverá a parte autora dar prosseguimento ao quanto decidido para fins de comprovação ao preenchimento dos requisitos fixados pelo C.

STF em sede de Repercussão Geral (Tema 6 e 1234).

Após manifestação da parte, sem prejuízo, determino parecer do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus).

Encaminhe-se e-mail [email protected], instruído com a cópia da petição inicial; do formulário de solicitação de informação técnicapreenchido; número do processo e senha para acompanhamento; laudo médico atualizado com o quadro clínico do paciente e justificativa da solicitação (preferencialmente dos últimos 90 dias - fls. 20/21 e 28/29); solicitação/receituário médico (medicação, exames, procedimentos); exames complementares (se houver).

Cumprida a determinação e apresentado o parecer, abra-se vista às partes e conclusos para sentença.

Seguem os questionamentos do juízo: 1) Diante da condição de saúde apresentada pela parte autora, quais foram os medicamentos/insumos a ela dispensados durante o seu tratamento? 2) Pode-se dizer que entre os medicamentos/insumos utilizados pela autora, há algum disponibilizado pelo SUS? Indicar quais foram utilizados e quais ainda não foram (daqueles fornecidos pelo SUS). 3) Em havendo tratamento já utilizado pela autora e disponibilizado pelo SUS, é possível afirmar que foram insuficientes ao tratamento da enfermidade apresentada pela parte autora? 4) É possível afirmar que o medicamento pleiteado na inicial é necessário ou imprescindível ao tratamento da enfermidade apresentada pela parte autora? Explicar.

Intime-se. - ADV: LUCIANA ANGELONI CUSIN (OAB 211802/SP), BRUNO CABRAL LEAL (OAB 523131/SP)
28/08/2025 20:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:00

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 10:41

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/12/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/12/2024 11:46

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/12/2024 11:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/04/2023 01:09

Mudança de Classe Processual
27/04/2021 00:53

Suspensão do Prazo
28/03/2021 21:29

Suspensão do Prazo
21/03/2021 08:51

Expedição de Certidão.
20/03/2021 09:02

Expedição de Certidão.
10/03/2021 14:29

Expedição de Certidão.
10/03/2021 12:49

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2021 09:09

Recebidos os autos da Conclusão
09/03/2021 08:18

Expedição de Certidão.
09/03/2021 08:18

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 15:22

Conclusos para despacho
29/07/2020 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/05/2019 09:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/03/2019 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/03/2019 16:05

Expedição de Certidão.
20/03/2019 11:36

Início da Execução Juntado
07/02/2019 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2019 12:31

Juntada de Petição de Contra-razões
03/02/2019 09:40

Expedição de Certidão.
23/01/2019 14:44

Expedição de Certidão.
23/01/2019 14:05

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2019 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2019 11:42

Recebido o recurso
16/01/2019 13:13

Conclusos para decisão
16/01/2019 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2019.
22/12/2018 23:09

Suspensão do Prazo
14/12/2018 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2018 09:24

Expedição de Certidão.
03/12/2018 16:36

Expedição de Certidão.
03/12/2018 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2018 10:41

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2018 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2018 10:34

Julgada Procedente a Ação
28/11/2018 10:34

Conclusos para decisão
23/11/2018 10:46

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2018 09:47

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2018 09:36

Expedição de Certidão.
05/11/2018 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018 14:42

Expedição de Certidão.
29/10/2018 10:11

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2018 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2018 10:40

Proferido Despacho
25/10/2018 13:36

Conclusos para despacho
04/10/2018 17:15

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018 09:29

Expedição de Certidão.
17/09/2018 11:03

Expedição de Certidão.
17/09/2018 10:09

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2018 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2018 17:29

Decisão Determinação
13/09/2018 11:23

Conclusos para decisão
13/09/2018 08:45

Juntada de Outros documentos
13/09/2018 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 10:21

Expedição de Certidão.
30/08/2018 12:46

Expedição de Certidão.
30/08/2018 10:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2018 12:05

Juntada de Outros documentos
29/08/2018 12:05

Juntada de Outros documentos
29/08/2018 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2018 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2018 10:13

Decisão Determinação
28/08/2018 11:51

Conclusos para decisão
28/08/2018 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2018 10:02

Juntada de Mandado
17/08/2018 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2018 18:12

Juntada de Petição de contestação
10/08/2018 09:22

Expedição de Certidão.
30/07/2018 15:08

Expedição de Certidão.
30/07/2018 13:37

Expedição de Mandado.
30/07/2018 13:36

Expedição de Mandado.
27/07/2018 11:31

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2018 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2018 10:27

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2018 11:09

Conclusos para decisão
23/07/2018 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2018 09:53

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2018 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2018 12:35

Determinada a Emenda à Petição Inicial
17/07/2018 09:38

Conclusos para decisão
17/07/2018 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2018

Ultima Atualização
09/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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