TJSP - 1003128-86.2024.8.26.0481

Processo 1003128-86.2024.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Marcos Aparecido Nunes Pereira - Feito nº 2024/001546 Fl. 106.

A Corregedoria Geral de Justiça, através dos Comunicados CG nº 317/2020 e 284/2020, considerando a Resolução CNJ n° 314, autorizou a realização de audiências virtuais, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, observando-se o Comunicado CG n° 284/2020 e Provimento CSM 2557/2020.

Assim, ante à manifestação da parte autora a fls. 101/102, designo o dia 07/outubro/2025, às 15h00, para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por este Juízo no formato virtual, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pela parte autora a fl. 06.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, o qual será oportunamente enviado pela serventia judicial aos advogados das partes, o que é suficiente para o ingresso à referido ato virtual.

Cabe ao causídio da parte autora informar ou intimar a(s) testemunha(s) arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, caput, do Código de Processo Civil), encaminhando-lhes o link para acesso à sala virtual.

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sob pena de presunção de desistência de sua inquirição (art. 455, §§1º e 3º, do Código de Processo Civil).

A parte poderá comprometer-se a apresentar a(s) testemunha(s) à audiência, independentemente da intimação de que trata o parágrafo anterior, presumindo-se, caso a(s) testemunha(s) não compareça(m), que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, §2º, do Código de Processo Civil).

A ferramenta Microsoft Teams pode ser acessada via computador ou qualquer celular com câmera.

Ciência às partes acerca dos vídeos explicativos que constam no YouTube, elaborados pelo Tribunal de Justiça, acerca de como participar de uma audiência virtual pelo computador ou pelo celular smartphone, a seguir transcritos: Pelo computador: https://www.youtube.com/watch?v=_dCpAmnbKwkfeature=youtu.be; Pelo celular smartphone: https://www.youtube.com/watch?v=b55-kf3ebTwfeature=youtu.be; Na data e horário da audiência, as partes deverão aguardar o acesso no lobby virtual e ter em mãos o seu documento de identificação pessoal com foto, que será necessário durante a sua participação, momento em que deverá ser realizada a qualificação da pessoa, antes do ingresso na sala virtual de audiência, nos termos do artigo 147, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Por fim, anoto que os litigantes deverão acessar o sistema com 10 (dez) minutos de antecedência, a fim de se evitar quaisquer problemas técnicos.

Intimem-se, inclusive, o INSS pelo Portal Eletrônico. - ADV: CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR (OAB 149876/SP)