03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0036356-49.2011.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fernando Vergueiro (Espólio) - Apte/Apdo: Maria Tereza Pelegrini Vergueiro - Apte/Apdo: Sergio Vergueiro - Apdo/Apte: Município de São Paulo - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 15/09/2025 às 10:00 Número da pauta:52 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário.

Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações.

Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: A ausência do(a) advogado(a) no início da sessão implicará em desistência da sustentação oral, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada.

Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Alessandra Teixeira Gockino (OAB: 182738/SP) - Jose Geraldo Vieitas Vergueiro - Antonio Augusto de Oliveira C Reis (OAB: 110337/SP) (Procurador) - 1º andar
19/07/2025 01:00

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:46

Deferido o Pedido
15/03/2025 11:23

Conclusos para decisão
14/10/2024 08:25

Juntada de Petição de Contra-razões
24/09/2024 18:07

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2024 16:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 09:40

Ato ordinatório
23/05/2024 15:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2024 14:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2024 13:25

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 12:57

Deferido o Pedido
07/04/2024 11:31

Suspensão do Prazo
10/02/2024 21:25

Suspensão do Prazo
22/01/2024 12:11

Conclusos para decisão
04/12/2023 22:36

Suspensão do Prazo
19/11/2023 21:07

Suspensão do Prazo
08/11/2023 02:45

Expedição de Certidão.
08/11/2023 02:45

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:59

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:57

Expedição de Certidão.
20/10/2023 23:12

Suspensão do Prazo
05/09/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 05:33

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 17:28

Conclusos para decisão
02/06/2023 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2023 09:58

Conclusos para decisão
29/05/2023 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2023 07:40

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 09:38

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
18/05/2023 16:57

Conclusos para decisão
11/05/2023 14:53

Conclusos para decisão
17/03/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 08:38

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 10:17

Expedição de Certidão.
03/03/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2023 10:09

Conclusos para despacho
05/10/2022 08:59

Expedição de Certidão.
29/09/2022 15:00

Recebidos os autos da Contadoria
29/09/2022 14:58

Realizada Informação da Contadoria
22/03/2022 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
15/03/2022 23:41

Suspensão do Prazo
13/02/2022 18:50

Suspensão do Prazo
07/02/2022 21:22

Expedição de Certidão.
21/01/2022 17:23

Expedição de Certidão.
18/01/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2022 16:37

Deferido o Pedido
10/01/2022 13:37

Conclusos para decisão
25/11/2021 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 13:53

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2021 17:15

Expedição de Certidão.
05/11/2021 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 16:08

Expedição de Certidão.
18/10/2021 13:21

Decisão
08/10/2021 18:52

Conclusos para decisão
13/08/2021 10:10

Conclusos para despacho
10/07/2021 17:09

Expedição de Certidão.
02/07/2021 16:32

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 11:51

Expedição de Certidão.
29/06/2021 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
29/06/2021 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2021 16:15

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
28/06/2021 13:48

Conclusos para decisão
28/06/2021 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 09:02

Conclusos para despacho
25/06/2021 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2021 10:36

Expedição de Certidão.
01/06/2021 11:07

Expedição de Certidão.
01/06/2021 11:03

Expedição de Certidão.
01/06/2021 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2021 11:53

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2021 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2021 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2021 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2021 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2021 17:31

Decisão
10/05/2021 15:14

Processo Digitalizado
03/03/2021 14:48

Recebidos os autos do Advogado
25/02/2021 17:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/02/2021 19:42

Decisão
15/02/2021 16:29

Conclusos para decisão
15/01/2021 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 18:06

Processo Digitalizado
04/12/2020 09:44

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2020 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2020 16:32

Proferido Despacho
25/09/2020 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 15:18

Recebidos os autos do Advogado
06/08/2020 15:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
17/02/2020 09:10

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2020 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2020 17:24

Decisão
30/01/2020 18:11

Conclusos para decisão
27/01/2020 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 17:43

Expedição de Certidão.
08/01/2020 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2019 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2019 11:42

Ato ordinatório
26/11/2019 11:41

Recebidos os autos da Contadoria
22/01/2019 14:36

Remetidos os autos da Contadoria
31/01/2018 12:19

Decisão
29/01/2018 09:16

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2018 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2018 15:08

Decisão
08/09/2017 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2017 09:20

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2017 09:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2017 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2017 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2017 11:05

Decisão
18/08/2017 14:09

Decisão
31/07/2017 19:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
13/06/2017 13:01

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2017 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2017 17:56

Ato ordinatório
05/06/2017 17:55

Recebidos os autos da Contadoria
05/06/2017 17:55

Remetidos os autos da Contadoria
23/02/2017 14:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
20/02/2017 11:33

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2017 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2017 16:05

Recebidos os autos do Advogado
14/12/2016 17:02

Expedição de Certidão.
12/12/2016 11:19

Decisão
06/08/2016 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2016 11:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
15/03/2016 17:16

Expedição de Certidão.
25/02/2016 10:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
11/02/2016 16:13

Recebidos os autos do Advogado
22/11/2014 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2014 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2014 16:04

Juntada de Ofício
12/11/2014 13:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
28/10/2014 13:02

Recebidos os autos do Advogado
20/10/2014 18:40

Autos no Prazo
20/10/2014 13:49

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2014 13:49

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2014 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2014 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2014 12:22

Ato ordinatório
29/09/2014 12:19

Juntada de Outros documentos
29/09/2014 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2014 12:13

Recebidos os autos da Contadoria
29/09/2014 12:13

Remetidos os autos da Contadoria
18/08/2014 17:21

Decisão
15/08/2014 17:02

Conclusos para decisão
14/05/2014 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2014 14:19

Expedição de Certidão.
29/04/2014 09:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
09/04/2014 10:21

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2014 10:21

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2014 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2014 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2014 07:59

Ato ordinatório
04/04/2014 16:33

Expedição de Certidão.
08/08/2012 00:00

Decisão
03/05/2012 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
19/04/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2012 00:00

Decisão
15/12/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2011 00:00

Decisão
14/10/2011 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
14/10/2011 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
14/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
14/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
14/10/2011 00:00

Transferência de Processo - Saída
14/10/2011 00:00

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/10/2011 00:00

Expedição de Certidão.
13/10/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2011 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/10/2011 00:00

Proferido Despacho
10/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
10/10/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
07/10/2011 00:00

Autos no Prazo
07/10/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2011 00:00

Proferido Despacho
30/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
29/09/2011 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
27/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
27/09/2011 00:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2011

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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