08/09/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:01

Subprocesso Cadastrado
28/08/2025 09:46

Prazo
28/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005069-35.2024.8.26.0008 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mathias Santos de Amorim Botelho (Justiça Gratuita) - Apelado: Supermercados Irmãos Lopes S/a. - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL.

FURTO DE MOTOCICLETA EM ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL.

DEMANDA INDENIZATÓRIA PROPOSTA PELO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO.

ALEGAÇÃO DO RÉU DE NÃO SE TRATAR DE CLIENTE, MAS DE PRESTADOR DE SERVIÇOS QUE TRABALHAVA NO LOCAL.

IRRELEVÂNCIA.

RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO INDEPENDENTEMENTE DA CONDIÇÃO DO INDIVÍDUO QUE ESTACIONA EM SUAS DEPENDÊNCIAS.

DEVER DE GUARDA NÃO OBSERVADO.

INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL JUSTIFICADA, NO EQUIVALENTE AO VALOR DO VEÍCULO SUBTRAÍDO.

DANO MORAL, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADO NA ESPÉCIE.

EVENTO, POR SUA NATUREZA, COM REPERCUSSÃO MERAMENTE PATRIMONIAL, NÃO REPERCUTINDO SOBRE A ESFERA DE VALORES DA PERSONALIDADE.

INDENIZAÇÃO A ESSE TÍTULO AFASTADA.

SENTENÇA REFORMADA.

DEMANDA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Simone Narciso Hirano Angelini (OAB: 371030/SP) - Fabricio Faggiani Dib (OAB: 256917/SP) - 5º andar
26/08/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 17:39

Acórdão registrado
25/08/2025 16:33

Julgado virtualmente
22/08/2025 16:42

Julgamento Virtual Iniciado
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 17:28

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:34

Distribuído por sorteio
18/10/2024 17:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/10/2024 17:18

Processo Cadastrado
18/10/2024 10:13

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
17/10/2024 14:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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