05/09/2025 17:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017906-50.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Sonia Regina Ceglauskis -

Vistos.

HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, considerando o Enunciado 90 do FONAJE, independentemente de anuência da parte ré, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, arquivem-se. - ADV: ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP)
25/08/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:32

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
25/08/2025 13:01

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 00:32

Expedição de Certidão.
31/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
31/05/2025 09:15

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
29/05/2025 15:51

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 03:25

Expedição de Certidão.
02/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Alegações finais
30/04/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
26/04/2025 09:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/04/2025 13:52

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 21:27

Expedição de Certidão.
17/03/2025 20:11

Expedição de Mandado.
17/03/2025 20:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/03/2025 17:02

Conclusos para decisão
07/03/2025 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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