05/09/2025 15:13

Expedição de Mandado.
04/09/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:09

Expedição de Ofício.
02/09/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 13:35

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:23

Evoluída a classe de 279 para 300
01/09/2025 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 10:25

Recebidos os autos do Outro Foro
29/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500840-96.2025.8.26.0603 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALINE CRISTINA DIAS DE JESUS -

Vistos.

Trata-se de inquérito policial no qual houve oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.

Considerando o quanto decidido pelo C.

STF nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6305, bem como Resolução 939/2024 do C. Órgão Especial do Tribunal de Justiça (art. 6º), redistribua-se o feito à Vara competente, em virtude da cessação da competência do Juiz das Garantias, que ocorre a partir da propositura de ação penal pelo Parquet.

Anoto, por fim, que as questões pendentes (87/88) serão apreciadas pelo juiz de instrução e julgamento, conforme dispõe o artigo 3º-C, § 1º, do CPP.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: ÍGOR FREITAS SIMÃO (OAB 528386/SP), GISLENE NASCIMENTO SANTOS (OAB 532433/SP)
28/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2025 16:35

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Denúncia
28/08/2025 06:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
25/07/2025 20:37

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/07/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 14:15

Evoluída a classe de 279 para 300
23/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:05

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:03

Mudança de Magistrado
23/07/2025 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2025 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2025 10:22

Recebidos os autos do Outro Foro
23/07/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
20/07/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/07/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 12:40

Expedição de Alvará.
20/07/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
20/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
20/07/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
20/07/2025 08:21

Conclusos para decisão
20/07/2025 08:09

Juntada de Certidão
20/07/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 07:28

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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