09/09/2025 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1032289-33.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Maria Aline Fernandes -

Vistos.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte autora a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela Fazenda Pública.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP), CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP)
25/08/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:18

Concedido efeito suspensivo a Recurso
25/08/2025 12:21

Conclusos para decisão
05/08/2025 00:46

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 08:51

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:50

Julgada Procedente a Ação
17/07/2025 14:48

Conclusos para julgamento
20/06/2025 13:51

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 08:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:33

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/05/2025 12:21

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:56

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:55

Expedição de Mandado.
16/04/2025 16:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/04/2025 12:43

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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