01/09/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011497-94.2025.8.26.0564 (processo principal 1037437-49.2022.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Flavio Estenio de Oliveira - JUAN GUCCIONI CAMPANO - Cuida-se de incidente de cumprimento provisório de sentença instaurado por FLÁVIO ESTENIO DE OLIVEIRA contra JUAN GUCCIONI CAMPANO, através do qual visa, em suma, compelir a parte executada ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenado, no valor de R$ 1.647,47 (um mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos), atualizado até agosto de 2025.

Analiso.

Decido.

Compulsando os autos, observo que o requerido, ora executado, interpôs Recurso Especial (299/302 - dos autos principais).

Além disso, verifico que o recurso ainda não foi processado, tampouco não atribuído o efeito suspensivo, sendo, portanto, de rigor o arquivamento provisório deste incidente digital.

Frisa-se, ademais, que a pretensão do exequente não encontra guarida nas hipóteses excepcionais permissivas, previstas no §1º do artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Desta forma, por medida de cautela, e a fim de evitar tumulto processual, aguarde-se o julgamento do recurso, salvo eventual não concessão de efeito suspensivo.

Com fundamento no dever de cooperação processual, o trânsito em julgado do recurso deve ser noticiado e demonstrado nos autos pela parte interessada, para que o feito torne a tramitar em seus ulteriores termos.

Noticiado o trânsito em julgado, tornem os autos conclusos para as devidas deliberações.

Preclusa esta decisão e observadas as cautelas de praxe, ao arquivo provisório.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/SP), FLAVIO ESTENIO DE OLIVEIRA (OAB 518846/SP)
29/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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