28/07/2025 07:56

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:55

Baixa Definitiva
26/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:24

Prazo
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 17:10

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:18

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/07/2025 17:09

Acórdão registrado
01/07/2025 16:33

Julgado virtualmente
25/06/2025 09:52

Julgamento Virtual Iniciado
23/06/2025 18:20

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:04

Recebidos os autos do MP
23/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 07:28

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:41

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/06/2025 15:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/06/2025 13:40

Distribuído por sorteio
02/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:28

Documento Finalizado
26/08/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 16:59

Prazo
14/08/2024 10:20

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:04

Vista
12/08/2024 10:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
09/08/2024 17:30

Processo Cadastrado
09/08/2024 15:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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