20/09/2025 22:33

Suspensão do Prazo
16/09/2025 12:32

Reativação de Processo Suspenso
16/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004785-02.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Nadir Gilmara Ferreira dos Santos - - Willian Giarrante - - Valdir Rodrigues da Silva - - Manoel Barboza da Silva - - Angela Cristina da Silva - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: VALMIR CANDIDO DOS SANTOS (OAB 341936/SP), VALMIR CANDIDO DOS SANTOS (OAB 341936/SP), VALMIR CANDIDO DOS SANTOS (OAB 341936/SP), VALMIR CANDIDO DOS SANTOS (OAB 341936/SP), CRISTIAN ALBERTO GAZOLI DA ROCHA (OAB 353522/SP), CRISTIAN ALBERTO GAZOLI DA ROCHA (OAB 353522/SP), CRISTIAN ALBERTO GAZOLI DA ROCHA (OAB 353522/SP), CRISTIAN ALBERTO GAZOLI DA ROCHA (OAB 353522/SP), CRISTIAN ALBERTO GAZOLI DA ROCHA (OAB 353522/SP), VALMIR CANDIDO DOS SANTOS (OAB 341936/SP)
03/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:02

Julgada improcedente a ação
03/09/2025 09:10

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
04/03/2022 17:15

Expedição de Certidão.
05/04/2019 16:30

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
22/09/2017 16:59

Juntada de Carta precatória
04/09/2017 09:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2017 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2017 15:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
31/08/2017 12:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/08/2017 10:54

Conclusos para decisão
22/08/2017 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2017 21:06

Juntada de Petição de contestação
01/08/2017 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2017 11:50

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2017 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2017 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2017 14:35

Conclusos para despacho
12/07/2017 13:01

Expedição de Carta precatória.
10/07/2017 10:26

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2017 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2017 15:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/06/2017 17:23

Conclusos para decisão
28/06/2017 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2017

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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