08/09/2025 11:05

Conclusos para despacho
05/09/2025 20:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019794-29.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isabela Braga Conte - Bradesco Saúde S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ISABELA BRAGA CONTE em face de BRADESCO SAÚDE S/A, e o faço para tornar definitiva a tutela de urgência de fls. 33/34 e condenar a ré à manutenção do plano de saúde contratado pela parte autora, carteirinha nº 960016349048048, cartão nacional de saúde nº 706500302522092, até alta médica definitiva, mediante o regular pagamento das contraprestações por parte da beneficiária.

Em razão da sucumbência preponderante, arcará a requerida com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte contrária que, com base no art. 85, §8º do Código de Processo Civil, fixo porequidadeem R$ 1.000,00, diante do pequeno valor atribuído à causa.

Em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte exequente nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 dias.

Atente o(a) exequente que, para iniciar a fase de execução, deverá protocolar petição nos próprios autos utilizando o CÓDIGO 156 (que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes) e, ainda, ao decurso do prazo da prescrição intercorrente, que é contado a partir do trânsito em julgado.

No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo eletrônico.

P.R.I. - ADV: MAGNO FRANCA DA SILVA (OAB 386894/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
02/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/05/2025 10:30

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:02

Conclusos para despacho
13/05/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:26

Suspensão do Prazo
24/04/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 22:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 09:34

Conclusos para despacho
31/01/2025 19:47

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 22:23

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:58

Juntada de Certidão
15/11/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:12

Expedição de Carta.
14/11/2024 14:11

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 11:06

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:55

Conclusos para decisão
13/11/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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