22/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
17/09/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 17:13

Expedição de Certidão.
16/09/2025 17:13

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
16/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500002-65.2025.8.26.0600 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Gabriel Henrique do Carmo -

Vistos. (I) Gabriel Henrique do Carmo.

Homologo o cálculo da multa de fls.313/314, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. (II) Expeça-se a Certidão de Sentença - Multa Penal, nos termos do Provimento CG nº 05/2022.

Após, abra-se vista ao Ministério Público.

Providencie-se o lançamento da movimentação "Autos no Prazo - Execução da Multa Penal" (código 62050), que automaticamente considerará os autos "suspensos" e os encaminhará à fila "Ag.

Execução - Pena de Multa". (III) Recebida a comunicação do ajuizamento da Execução da Pena de Multa, providencie-se o registro, no histórico de partes, do evento "Início da Execução da Pena de Multa" (código 17), indicando, no complemento, o número do Processo de Execução.

Após, aguarde-se a comunicação do cumprimento da pena permanecendo os autos em arquivo, com movimentação "Definitivo - Processo Findo com Condenação" (código 61619). (IV) Fl.348: Anote-se.

Cumpra-se o determinado no ítem III da Decisão de fls.309/310. (V) Int. - ADV: VITOR CANEVAROLI DE SOUZA (OAB 338790/SP)
03/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:09

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:46

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/08/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:52

Guia Eletrônica Enviada
14/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:43

Juntada de Certidão
07/08/2025 15:43

Juntada de Certidão
06/08/2025 14:12

Guia Eletrônica Rejeitada
05/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 15:41

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:57

Guia Eletrônica Enviada
01/08/2025 16:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/08/2025 16:12

Expedição de Ofício.
01/08/2025 16:12

Expedição de Ofício.
01/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 16:39

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:38

Trânsito em Julgado ao Réu
16/07/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 16:33

Juntada de Mandado
16/07/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 16:33

Juntada de Mandado
16/07/2025 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:35

Juntada de Certidão
07/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:31

Expedição de Mandado.
01/07/2025 16:31

Expedição de Mandado.
01/07/2025 14:49

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
01/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:38

Expedição de Alvará.
18/06/2025 15:38

Expedição de Alvará.
18/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:19

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
06/06/2025 10:56

Conclusos para julgamento
03/06/2025 23:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 23:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 23:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 23:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 23:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 23:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:34

Juntada de Mandado
01/06/2025 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2025 20:23

Juntada de Mandado
01/06/2025 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 14:32

Juntada de Mandado
26/05/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:41

Expedição de Mandado.
23/05/2025 16:41

Expedição de Mandado.
23/05/2025 16:41

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:46

Expedição de Ofício.
23/05/2025 11:46

Expedição de Ofício.
23/05/2025 11:46

Expedição de Ofício.
23/05/2025 11:46

Expedição de Ofício.
23/05/2025 11:46

Expedição de Ofício.
22/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:42

Recebida a denúncia
08/04/2025 11:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
08/04/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
03/04/2025 08:52

Conclusos para decisão
03/04/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:32

Conclusos para decisão
02/04/2025 04:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 13:30

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:59

Juntada de Mandado
25/03/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 15:51

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/03/2025 17:14

Juntada de Mandado
17/03/2025 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 09:17

Expedição de Mandado.
13/03/2025 09:17

Expedição de Mandado.
11/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:16

Juntada de Ofício
06/03/2025 15:04

Juntada de Ofício
06/03/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 14:49

Juntada de Mandado
06/03/2025 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 14:48

Juntada de Mandado
06/03/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 10:12

Expedição de Mandado.
18/02/2025 10:11

Expedição de Mandado.
17/02/2025 20:52

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 20:35

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:43

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:27

Juntada de Petição de Denúncia
24/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 16:26

Evoluída a classe de 279 para 300
24/01/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 09:57

Expedição de Certidão.
12/01/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:18

Expedição de Ofício.
10/01/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 14:55

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
02/01/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 09:39

Juntada de Mandado
02/01/2025 09:31

Juntada de Mandado
02/01/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 12:24

Expedição de Mandado.
01/01/2025 12:24

Expedição de Mandado.
01/01/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
01/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
01/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
01/01/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 08:48

Juntada de Certidão
01/01/2025 08:46

Juntada de Certidão
01/01/2025 08:46

Juntada de Certidão
01/01/2025 08:43

Juntada de Certidão
01/01/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 08:40

Juntada de Certidão
01/01/2025 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/01/2025 08:27

Expedição de Certidão.
01/01/2025 08:27

Expedição de Certidão.
01/01/2025 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
01/01/2025 08:26

Juntada de Certidão
01/01/2025 08:23

Juntada de Certidão
01/01/2025 08:22

Conclusos para decisão
01/01/2025 08:22

Juntada de Certidão
01/01/2025 08:21

Juntada de Certidão
01/01/2025 08:21

Juntada de Certidão
01/01/2025 04:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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