04/09/2025 16:52

Juntada de Petição
01/09/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000481-07.2025.8.26.0037/SP AUTOR: LUIS ERIQUE FRANCELINO DA SILVAADVOGADO(A): MIRIÃ RODRIGUES DA SILVA (OAB SP466094) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Há notícia de composição.

Contudo, conforme já exposto no evento n. 5, embora a assinatura digital seja válida e deva ser aceita, depende para tanto da manutenção do arquivo em sua forma original, para conferência de sua existência e validade.

Ocorre que a modalidade de peticionamento junto ao sistema faz com que seja transmitido apenas o conteúdo extrínseco do documento, e não suas características intrínsecas, de modo que consta junto ao sistema apenas a assinatura do advogado que efetuou o peticionamento.

Como a modalidade de assinatura escolhida não é acompanhada de QR Code/token ou URL, não há meios de se aferir externamente a regularidade da assinatura. Assim, para viabilizar a homologação do acordo, minuta de acordo que permita a verificação da assinatura digital (GOV.BR) deve ser juntada aos autos ou a parte requerida deve ratificar os termos do acordo.

No silêncio, providencie-se a designação de audiência virtual de conciliação.

Int.
28/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:18

Determinada a intimação
28/08/2025 15:30

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/08/2025 15:29

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:24

Juntada de Petição
21/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/08/2025 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 10:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
22/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:00

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 12
18/07/2025 15:00

Determinada a citação
18/07/2025 08:51

Conclusos para despacho
18/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:41

Determinada a emenda à inicial
16/07/2025 15:57

Conclusos para decisão
16/07/2025 14:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS ERIQUE FRANCELINO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
16/07/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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