TJSP - 1005760-27.2019.8.26.0266
1ª instância - 03 Cumulativa de Itanhaem
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005760-27.2019.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Shizuko Yamamura Kikuchi - Construtora Dux Ltda e outros - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO, a fim de declarar o domínio da parte requerente sobre a área descrita na inicial.
Deixo de condenar os requeridos nas despesas processuais, custas e honorários advocatícios, em razão de não terem oferecido resistência.
Ante ao disposto no Provimento CG nº 31/2013, e considerando as vantagens, notadamente a celeridade, que a opção ali fornecida pode propiciar, inclusive desafogando a já assoberbada máquina judiciária, determino que, após certificado o trânsito em julgado desta sentença, sejam os autos disponibilizados ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que, querendo, providencie, via extrajudicial, a obtenção da competente carta de sentença.
Na hipótese de pretender a confecção pela Serventia Judicial, deverá a parte providenciar, em 05 (cinco) dias, o pagamento das custas/despesas processuais devidas, se o caso, bem como o prévio fornecimento das peças necessárias.
Consigno ainda que, caso restar apurado tratar-se de imóvel rural, deve haver averbação da reserva legal nos termos do artigo 167, inciso II, item 22, da Lei nº 6.015/73.
Arbitro honorários à curadora especial no patamar máximo da tabela do convênio OABSP/DPESP, expedindo-se certidão.
P.I.C., arquivando-se, oportunamente. - ADV: NICOLLAS DO CARMO RODRIGUES (OAB 496692/SP), CELIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 366414/SP), ROBERTA AGUIAR YOSHIDA DE OLIVEIRA (OAB 396329/SP), MELISSA DE SOUZA OLIVEIRA LIMA (OAB 163463/SP) -
29/08/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:42
Julgada Procedente a Ação
-
29/08/2025 09:45
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2025 01:17
Suspensão do Prazo
-
13/08/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 21:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 20:28
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 14:31
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 15:53
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 15:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
-
16/07/2025 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 22:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2025 12:59
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
27/04/2024 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 07:39
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 20:12
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2023 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2023 11:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/11/2023 11:47
Juntada de Ofício
-
04/10/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 16:59
Expedição de Ofício.
-
03/10/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 13:41
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2023 20:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 11:15
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2022 16:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/10/2022 16:21
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2022 22:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 17:04
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 16:01
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2022 16:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/06/2022 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/05/2022 17:05
Expedição de Carta.
-
25/05/2022 12:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2022 22:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2022 12:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/04/2022 12:46
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2022 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2021 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2021 14:23
Proferido Despacho
-
30/11/2021 16:36
Conclusos para despacho
-
24/11/2021 16:07
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2021 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2021 19:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/10/2021 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2021 15:27
Juntada de Mandado
-
27/10/2021 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2021 15:26
Juntada de Mandado
-
19/08/2021 18:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/08/2021 21:46
Expedição de Carta.
-
26/07/2021 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 14:39
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2021 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2021 14:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/07/2021 14:42
Juntada de Carta precatória
-
21/07/2021 14:35
Juntada de Ofício
-
21/07/2021 14:35
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2021 06:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/07/2021 06:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/07/2021 06:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/06/2021 07:44
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 07:44
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 08:11
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 08:11
Expedição de Mandado.
-
18/06/2021 19:22
Expedição de Carta.
-
18/06/2021 19:22
Expedição de Carta.
-
18/06/2021 19:22
Expedição de Carta.
-
18/06/2021 18:30
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 18:30
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 18:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2021 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 10:05
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2020 14:14
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2020 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2020 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2020 14:12
Conclusos para despacho
-
22/09/2020 13:31
Conclusos para despacho
-
18/09/2020 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2020 10:30
Juntada de Mandado
-
18/09/2020 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2020 10:30
Juntada de Mandado
-
18/09/2020 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2020 10:30
Juntada de Mandado
-
18/09/2020 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2020 10:30
Juntada de Mandado
-
11/09/2020 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2020 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2020 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2020 13:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/07/2020 16:51
Expedição de Mandado.
-
20/07/2020 16:51
Expedição de Mandado.
-
20/07/2020 16:51
Expedição de Mandado.
-
20/07/2020 16:51
Expedição de Mandado.
-
20/07/2020 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2020 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2020 18:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/04/2020 18:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/04/2020 18:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/04/2020 18:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/04/2020 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2020 04:55
Suspensão do Prazo
-
11/02/2020 13:25
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2020 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2020 12:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/02/2020 12:11
Expedição de Mandado.
-
07/02/2020 12:11
Expedição de Mandado.
-
07/02/2020 12:11
Expedição de Mandado.
-
07/02/2020 12:10
Expedição de Mandado.
-
27/01/2020 16:48
Juntada de Ofício
-
27/01/2020 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2020 10:05
Conclusos para despacho
-
27/01/2020 09:57
Conclusos para despacho
-
24/01/2020 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2020 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2020 18:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2020 13:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/01/2020 13:06
Juntada de Ofício
-
15/01/2020 13:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/01/2020 13:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/01/2020 13:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/01/2020 13:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/12/2019 22:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/12/2019 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2019 12:29
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2019 18:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2019 12:35
Expedição de Certidão.
-
12/12/2019 19:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/12/2019 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2019 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2019 11:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/12/2019 15:31
Expedição de Carta precatória.
-
04/12/2019 11:37
Expedição de Carta.
-
04/12/2019 11:37
Expedição de Carta.
-
04/12/2019 11:36
Expedição de Carta.
-
04/12/2019 11:36
Expedição de Mandado.
-
04/12/2019 11:36
Expedição de Mandado.
-
04/12/2019 11:36
Expedição de Mandado.
-
04/12/2019 11:36
Expedição de Mandado.
-
03/12/2019 18:32
Expedição de Certidão.
-
29/11/2019 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2019 17:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2019 15:52
Recebida a Petição Inicial
-
25/11/2019 10:04
Conclusos para despacho
-
22/11/2019 16:56
Conclusos para despacho
-
13/11/2019 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2019 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2019 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2019 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2019 18:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/10/2019 18:51
Conclusos para despacho
-
15/10/2019 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2019
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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