TJSP - 1007630-07.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 11:18
Reativação de Processo Suspenso
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15/09/2025 10:47
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 09:45
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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04/09/2025 11:28
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007630-07.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Rosimeire Ferreira - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP) -
03/09/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 14:51
Julgada improcedente a ação
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03/09/2025 11:07
Conclusos para julgamento
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14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
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08/03/2022 12:07
Expedição de Certidão.
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12/04/2019 16:30
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
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30/01/2018 14:31
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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30/01/2018 10:07
Certidão de Publicação Expedida
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29/01/2018 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/01/2018 11:50
Juntada de Carta precatória
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26/01/2018 11:48
Juntada de Outros documentos
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24/01/2018 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2018 16:21
Conclusos para despacho
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19/01/2018 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2017 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2017 11:25
Certidão de Publicação Expedida
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11/12/2017 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/12/2017 15:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/12/2017 10:16
Expedição de Carta precatória.
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29/11/2017 10:24
Certidão de Publicação Expedida
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28/11/2017 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/11/2017 14:53
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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22/11/2017 11:51
Conclusos para decisão
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08/11/2017 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2017
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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