TJSP - 0003006-02.2024.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 13:05
Incidente Processual Instaurado
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003006-02.2024.8.26.0090/02 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Nathália Beatriz Dutra Teixeira -
Vistos.
O valor do requisitório e a data-base devem corresponder ao que foi homologado no incidente de cumprimento de sentença, visto que a atualização ocorrerá no ato do depósito.
Assim, no momento da distribuição, o peticionante deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) sendo RPV, se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente deverá ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença digital, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação.
Manual de auxílio disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf Diante do exposto, cabe ao credor ajuizar outro incidente, desta feita replicando os valores e a data-base homologados, conforme exposto acima.
No mais, não havendo possibilidade técnica para adequação do pedido através de emenda, cancele-se o presente incidente imediatamente após a publicação.
Int. - ADV: NATHÁLIA BEATRIZ DUTRA TEIXEIRA (OAB 321154/SP) -
07/08/2025 10:05
Incidente Processual Instaurado
-
04/06/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 14:25
Incidente Processual Instaurado
-
30/05/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 20:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 18:52
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 18:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/05/2025 14:26
Conclusos para decisão
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26/03/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2025 22:17
Certidão de Publicação Expedida
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25/03/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/03/2025 11:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/01/2025 08:10
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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27/01/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
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27/01/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/01/2025 21:44
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 21:43
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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23/01/2025 16:43
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 14:12
Determinada a emenda à inicial
-
21/10/2024 13:37
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 13:34
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2019
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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