02/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:25

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/09/2025 16:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001428-28.2024.8.26.0082 (processo principal 1000665-15.2021.8.26.0082) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - José Fogaça -

Vistos.

Considerando que o presente Cumprimento de Sentença visou tão somente a obrigação de fazer, sendo extinto pela r.

Sentença de pgs. 35/36, da qual não houve recurso, apenas mera petição de prosseguimento, nada mais há a prover neste incidente.

A condenação da obrigação de pagar quantia certa deverá ser realizada em incidente de Cumprimento de Sentença próprio, para a devida tramitação, nos termos do artigo 534 e seguintes do CPC.

Nada mais a prover, certificado o trânsito em julgado da r.

Sentença de pgs. 35/36, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP)
29/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:06

Conclusos para despacho
25/05/2025 06:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 19:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/02/2025 11:13

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
09/02/2025 07:10

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:21

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 11:45

Classe retificada de 156 para 12078
06/12/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 06:54

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:14

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
25/07/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 14:07

Conclusos para decisão
12/07/2024 10:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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