15/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
15/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 10:38

Conclusos para despacho
04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500161-89.2025.8.26.0573 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSE ADRIO SOUSA ALVES - É o breve relatório.

Decido.

Com razão o Parquet.

Em audiência de custódia, realizada em 14 de abril de 2025, foi concedida a liberdade provisória ao averiguado, com aplicação das medidas cautelares diversas da prisão consistentes no comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades e proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial quando por prazo superior a 8 (oito) dias.

Na oportunidade, o investigado foi expressamente advertido pelo juiz que presidiu o ato sobre a necessidade de manter seu endereço atualizado e de comparecer ao Fórum, tendo confirmado que entendeu as orientações e que poderia ser preso caso não as cumprisse.

Todavia, o acusado descumpriu as medidas cautelares que lhe foram impostas, porquanto não compareceu em Juízo e ausentou-se da Comarca, sem deixar seu endereço ou local onde pudesse ser encontrado.

O fato de o averiguado não ter nem ao menos se preocupado em comunicar a intenção de deixar a comarca ou indicar local para que pudesse ser encontrado, demonstra que, sem sua prisão, não há qualquer maneira de garantir a instrução criminal, já que a falta de citação paralisa o processo.

Permitir tal situação, isto é, que o réu simplesmente fique em liberdade sem qualquer mecanismo para ser encontrado, seria o equivalente a abandonar a persecução penal, já que o processo ficaria sobrestado eternamente.

As cautelares sequer foram cumpridas, restando insuficientes até mesmo para inibir o réu de nova prática delituosa.

Isto posto, com fulcro nos artigos 282, § 6º, 312, caput e § 1º, ambos do Código de Processo Penal, revogo a liberdade provisória anteriormente concedida e DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de MÁRCIO PEREIRA ROZA.

Expeça-se o competente Mandado de Prisão.

Intime-se. - ADV: DENISE LEITE DA CONCEIÇÃO (OAB 323327/SP)
03/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:27

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:01

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 01:34

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 14:42

Expedição de Mandado.
04/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 21:34

Conclusos para despacho
31/07/2025 21:03

Juntada de Petição de Denúncia
31/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 21:26

Expedição de Mandado.
27/06/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:29

Conclusos para decisão
24/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 22:11

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:09

Expedição de Mandado.
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 23:39

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Denúncia
22/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2025 22:01

Expedição de Certidão.
21/04/2025 22:01

Expedição de Mandado.
21/04/2025 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 21:52

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:29

Expedição de Alvará.
14/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/04/2025 11:09

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 03:30:00, 2ª Vara.
14/04/2025 11:08

Juntada de Ofício
14/04/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 09:48

Recebidos os autos do Outro Foro
14/04/2025 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/04/2025 08:46

Juntada de Certidão
14/04/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 08:39

Mudança de Magistrado
14/04/2025 03:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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