26/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000198-43.2025.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Airton Antonio Madazio - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Anddap -

Vistos.

Sem prejuízo da tutela eventualmente deferida, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo em razão da ordem emitida pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, com a seguinte questão submetida a julgamento:Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada.

Certifique o cartório, trimestralmente, o andamento processual, consignando o trânsito em julgado do Recurso Repetitivo ou eventual reconsideração da ordem de suspensão.

Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO CEZAR FERRAZ (OAB 277026/SP), GIOVANA DE CAMPOS LOPES (OAB 337505/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
25/08/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:49

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
22/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:37

Mudança de Magistrado
17/03/2025 12:18

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:43

Ato ordinatório
26/02/2025 15:00

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 08:37

Juntada de Certidão
04/02/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:15

Expedição de Carta.
03/02/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 16:56

Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2025 15:49

Conclusos para decisão
02/02/2025 15:25

Mudança de Magistrado
01/02/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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