11/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 06:18

Conclusos para despacho
09/09/2025 19:20

Conclusos para decisão
09/09/2025 19:19

Conclusos para despacho
09/09/2025 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007386-07.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Ariane dos Reis Pereira - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Lazaro Aparecido Sabino - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação em relação ao requerido LAZARO APARECIDO SABINO.

Relativamente à requerida TELEFÔNICA BRASIL S.A., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para CONDENÁ-LA ao pagamento de R$ 7.190,00 (sete mil cento e noventa reais), a título de danos materiais, acrescido de correção monetária desde a data do desembolso, e juros de mora a partir da data dos fatos (29/03/2023).

Nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, considerando as alterações introduzidas pela Lei n.º 14.905/2024, deverá ser observado: I) até o dia 29/08/2024, correção monetária com base na Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de mora de 1% ao mês; II) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n.º 14.905/2024), os índices serão atualizados da seguinte forma: a) IPCA IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) taxa SELIC deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) taxa SELIC quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Considerando a sucumbência da requerida em maior parte, CONDENO a TELEFÔNICA BRASIL S.A. ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte requerida, nos moldes do artigo 332, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se.

Caso interposta apelação, desde logo fica mantida a sentença tal como proferida, nos termos do artigo 332, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, ocasião em que fica determinada a cientificação da parte contrária para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias.

Nesta hipótese, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: ANTONIO GUSMAO DA COSTA (OAB 114843/SP), RICARDO COBO ALCORTA (OAB 143610/SP), FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO (OAB 477909/SP)
29/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:41

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 07:09

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:49

Conclusos para decisão
02/10/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 06:58

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 10:40

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:53

Expedição de Certidão.
08/01/2024 21:05

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 21:05

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 17:19

Juntada de Petição de Réplica
24/11/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 13:25

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 14:30

Juntada de Mandado
04/09/2023 15:36

Expedição de Mandado.
10/08/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 18:25

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 15:50

Expedição de Carta.
19/06/2023 15:50

Expedição de Carta.
19/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 16:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/06/2023 10:24

Conclusos para despacho
15/06/2023 17:14

Expedição de Certidão.
15/06/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017799-73.2023.8.26.0506

Mestre Marceneiro LTDA

Ff2 Comercio de Moveis e Bebidas LTDA

Advogado: Eduardo Frediani Duarte Mesquita

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2023 11:11

Exibir Processo

Processo nº 1017305-87.2025.8.26.0071

Carlos Aparecido Domingos

Municipio de Bauru

Advogado: Thiago Alves Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0010451-70.2025.8.26.0564

M.h.s. Bertoni Servicos

Claudio Ernesto Arenas Pizarro

Advogado: Sandra da Silva Travagini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0006353-08.2023.8.26.0016

Celia Liza de Lima Rodrigues

Itapemirim Transportes Aereos LTDA. - It...

Advogado: Marilia Paolucci Herculino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2022 21:26

Exibir Processo

Processo nº 1022454-90.2025.8.26.0224

Maria Gorete dos Santos Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Vanilda de Fatima Gonzaga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 18:34

Exibir Processo