01/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000443-37.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RAIAN MICAEL TEODORO - Considerando que o poder geral de cautela constitui prerrogativa inerente ao exercício da função jurisdicional, e havendo notícia de suposta prática de falta disciplinar grave, SUSPENDO O REGIME SEMIABERTO e decreto a regressão cautelar ao REGIME FECHADO até que sobrevenha a decisão sobre o restabelecimento ou regressão de regime prisional concedido a RAIAN MICAEL TEODORO (Penitenciária - Itapetininga II - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)
29/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:19

Determinada a Regressão de Regime
29/08/2025 15:41

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:03

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:59

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:47

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:47

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:28

Concedida Progressão de regime
10/12/2024 10:31

Conclusos para decisão
09/12/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:21

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:13

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:18

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:39

Conclusos para decisão
28/11/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
24/11/2024 15:17

Declarada a Remição
14/11/2024 09:44

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:27

Declarada a Remição
10/10/2024 13:12

Conclusos para despacho
10/10/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:18

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:03

Declarada a Remição
16/07/2024 12:11

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:57

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 21:16

Expedição de Certidão.
12/06/2024 21:16

Expedição de Certidão.
12/06/2024 21:16

Expedição de Certidão.
12/06/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:07

Declarada a Remição
05/06/2024 16:27

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:27

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:26

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:35

Conclusos para despacho
04/06/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 11:29

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 18:50

Declarada a Remição
24/05/2024 09:33

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:54

Juntada de Petição de resposta
16/05/2024 18:51

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:05

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:39

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 22:19

Suspensão do Prazo
21/12/2023 02:48

Suspensão do Prazo
02/06/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 15:05

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:05

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 13:17

Expedição de Certidão.
23/03/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:58

Conclusos para despacho
20/03/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 12:48

Expedição de Certidão.
02/03/2023 12:48

Expedição de Certidão.
02/03/2023 12:48

Expedição de Certidão.
02/03/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:54

Conclusos para despacho
24/02/2023 11:53

Expedição de Certidão.
24/02/2023 11:47

Apensado ao processo
23/02/2023 11:51

Unificação e Soma de Penas
17/02/2023 10:59

Conclusos para despacho
16/02/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 10:57

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 13:59

Expedição de Certidão.
14/02/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:29

Conclusos para despacho
31/01/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:46

Expedição de Ofício.
25/01/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 09:51

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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